Questão 3742294

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Políticas Públicas; Urbanismo

Considere o texto para responder à questão.

A irregularidade fundiária coloca-se como problema histórico na ocupação do território brasileiro. O mero apossamento de fato da terra nos períodos colonial, imperial e republicano é continuamente rejeitado para receber uma tutela normativamente rígida e executivamente negligente por parte do Estado. [...] Séculos mais tarde, a transição do Brasil de um país rural para urbano até o final dos anos 60 não alterou essa realidade, mantendo-se a segregação socioespacial e os óbices ao exercício da cidadania. [...] Em 2002, o Banco Mundial indicava que 70% dentre um milhão de moradias construídas no país eram ilegais [...]. O país até hoje tem dificuldades em estimar a população residente em assentamentos irregulares urbanos. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) subdimensiona a situação fundiária da moradia nas informações censitárias, “uma vez que moradores de favelas e loteamentos irregulares se autodeclaram proprietários” [...]. Tampouco são suficientemente publicizados dados dos cadastros imobiliários municipais ou federais, bem como dados registrais. Além disso, o problema extrapola as metrópoles do país, ocorrendo também nas médias e pequenas cidades. [...] A irregularidade fundiária e sua escala – ainda que desconhecida com precisão – indicam não ser “mero sintoma de modelo de desenvolvimento, mas o modelo ele mesmo.”

(ALMEIDA, Guadalupe M. J. Abib de et al. A política nacional de regularização fundiária: capacidades institucionais dos municípios na implementação do Programa Federal Papel Passado e suas implicações na gestão do território. v. 17 n. 1 (2017): Anais do XVII ENANPUR)

Com relação ao texto, é correto afirmar que os autores

• A. constatam que o país até hoje tem dificuldades em estimar a população residente em assentamentos irregulares urbanos, fato que impossibilita os estudos sobre a irregularidade fundiária no território nacional.
• B. acusam as dificuldades em estimar a população residente em assentamentos irregulares urbanos, juntamente com o subdimensionamento da situação fundiária da moradia nas informações censitárias, como a principal causa das questões de irregularidade fundiária no país.
• C. se referem à transição do Brasil de um país rural para urbano como o ponto inicial dos problemas de irregularidade fundiária no país, pois nos períodos colonial, imperial e republicano tal processo era continuamente rejeitado.
• D. posicionam que a irregularidade fundiária coloca-se como problema histórico na ocupação do território brasileiro, mas que nos dias atuais o problema extrapola nas metrópoles do país, não ocorrendo em outras formações rurais ou urbanas.
• E. apontam que a escala das questões relativas à irregularidade fundiária no país permite inferir que esta não seja o sinto-ma de um modelo de desenvolvimento, mas o modelo em si.

Gabarito: E

Comentários

• Pode-se inferir do texto que os autores, de acordo com a alternativa E, que a irregularidade fundiária no Brasil não é apenas um sintoma de um modelo de desenvolvimento, mas o próprio modelo em si, a partir de alguns trechos específicos, como quando afirmam que “A irregularidade fundiária coloca-se como problema histórico na ocupação do território brasileiro" e também em “Além disso, o problema extrapola as metrópoles do país, ocorrendo também nas médias e pequenas cidades. [...] A irregularidade fundiária e sua escala – ainda que desconhecida com precisão – indicam não ser “mero sintoma de modelo de desenvolvimento, mas o modelo ele mesmo".
  
  
  Gabarito: Alternativa E. 

• Alternativa "A" - ERRADO - o texto não menciona que ter dificuldades em estimar os assentamentos clandestinos impossibilita os estudos de irregularidade fundiária.

  Alternativa "B" - ERRADO - embora existam realmente problemas para a estimativa desses dados, eles não se caracterizam como a principal causa dos problemas fundiários, uma vez que se trata de um problema histórico que remete desde os primórdios da nação.

  Alternativa "C" - ERRADO - os problemas fundiários tiveram sua origem desde antes do processo de urbanização do país, remetendo ao período colonial.

  Alternativa "D" - ERRADO - as irregularidades fundiárias não se limitam às grandes metrópoles, mas também estão presentes nas pequenas e médias cidades.

  Alternativa "E" - GABARITO.