A questão tem por objeto tratar
das sociedades anônimas no tocante ao valor nominal das ações e os tipos de
ações que podem ser emitidas pela companhia.
Quando o estatuto não fixar o
valor nominal estaremos diante de ações que não possuem valor nominal (sem
valor nominal). Porém ainda que a ação seja sem valor nominal é possível
realizar a operação aritmética para se calcular o valor. Para tanto é necessário
dividir o capital social pelo número de ações emitidas pela companhia.
A) na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal.
Letra A)
Alternativa Correta
. A ação
é um valor mobiliário. Trata-se de bem móvel e indivisível em relação à
sociedade, representativa de direitos patrimoniais e pessoais. Dispõe o art.
11, LSA que as ações podem ou não ter valor nominal. Quando as ações forem sem
valor nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de ações
preferenciais com valor nominal (Art. 11, §1º, LSA).
B) é permitida a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.
Letra B) Alternativa Incorreta. Não é permitida a emissão de ações por preço
inferior ao valor nominal. Isso é
fundamental para preservação da realidade do capital social.
Explica-se: vamos supor que a
Sociedade Eckstein Siderúrgica S.A tenha emitido ações sem valor nominal, pelo
preço de emissão R$2,00 (dois reais). Se o capital social da Companhia for de R$200.000,00
e ela tiver emitido 50.000 (cinquenta mil) ações, existe um prejuízo para o
capital social, um
deságio de R$100.000,00 (cem mil reais).
Capital social –
R$200.000,00 =
R$4,00 (valor nominal)
Ações emitidas – 50.000
As ações seriam emitidas com
deságio (preço de emissão de R$2,00 (dois reais)), ou seja, valor inferior ao
valor nominal (R$4,00 (quatro reais)), o que não é permitido. Se ocorrer
emissão de ações com deságio teremos a nulidade do ato ou operação e
responsabilidade dos infratores, sem prejuízo da ação penal que no caso couber.
C) as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais ou de fruição.
Letra C)
Alternativa Correta
. As
ações conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus
titulares, podem ser: ordinárias,
preferenciais, ou de fruição. A companhia pode emitir diferentes classes e
espécies de ações.
D) o estatuto pode assegurar a uma ou mais classes de ações preferenciais o direito de eleger, em votação em separado, um ou mais membros dos órgãos de administração.
Letra D) Alternativa Correta. As ações preferenciais são aquelas que conferem ao
seu titular algum tipo de preferência ou vantagem, seja patrimonial ou
política.
No tocante as vantagens políticas
o estatuto pode assegurar a uma ou mais classes de ações preferenciais o
direito de eleger, em votação em separado, um ou mais membros dos órgãos de
administração ou subordinar as alterações estatutárias que especificar à
aprovação, em assembleia especial, dos titulares de uma ou mais classes de
ações preferenciais.
E) o estatuto determinará a forma das ações e a conversibilidade de uma em outra forma.
Letra E) Alternativa Correta. Nos termos do art. Art. 22, LSA o estatuto
determinará a forma das ações e a conversibilidade de uma em outra forma.
Gabarito do professor: B
Dica: O número de ações em que se divide o capital
social, bem como se elas terão ou não valor nominal será fixado no estatuto
social. A ação terá um valor nominal quando este for expresso no estatuto e
será o mesmo para todas as ações da companhia. O valor nominal da ação é
alcançado pela operação aritmética (divide-se o capital social pelo número de
ações emitidos pela companhia).