Questão 3743965

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Em relação à legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A Lei nº 8080/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestação do SUS.

II. A Lei nº 8142 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e funcionamento dos serviços correspondentes.

III. Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

IV. A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.

• A. Apenas IV está correta.
• B. Apenas I e III estão corretas.
• C. Apenas I, III e IV estão corretas.
• D. Apenas II e IV estão corretas.
• E. Apenas III e IV estão corretas.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8142/90

  Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências..