Questão 3744430

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Prefeitura de Paulista - PE
• Ano: 2018
• Provas: UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Paulista - PE - Assistente Social; UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Paulista - PE - Cirurgião Dentista - Buco-Maxilo-Facial; UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Paulista - PE - Cirurgião Dentista - Endodontista; UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Paulista - PE - Cirurgião Dentista - Estomatologista; UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Paulista - PE - Cirurgião Dentista - Odontopediatria; UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Paulista - PE - Cirurgião Dentista - Pacientes com Necessidades Especiais; UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Paulista - PE - Cirurgião Dentista - Periodontista; UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Paulista - PE - Cirurgião Dentista - Saúde da Família; UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Paulista - PE - Enfermeiro - Saúde da Família; UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Paulista - PE - Enfermeiro Plantonista; UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Paulista - PE - Farmacêutico; UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Paulista - PE - Fi
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Sobre a Lei Nº 8080/90, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O setor privado de saúde não está subordinado a essa Lei.
• B. Estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
• C. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
• D. Regulamenta, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público.
• E. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Gabarito: A

Comentários

• A assertiva D) também está errada. A alternativa citou apenas "...de direito público." como se acabasse ai.

  Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

• Concordo com o Casal Concurseiro , a letra D também esta errada D)Regulamenta, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público.(e privado)

• PRA GALERA QUE ESTÁ QUESTIONANDO A "D"

  DICA: Incompleta não é Incorreta.

  Abraço. Segue firme.

  Deus te abençoe.

• GABARITO CERTO (E ÚNICO): A

  Eis o motivo:

  LEI 9656/98

  Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

   Art. 1  Submetem-se às disposições desta Lei as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do cumprimento da legislação específica que rege a sua atividade, adotando-se, para fins de aplicação das normas aqui estabelecidas, as seguintes definições: