Questão 3745054

• Banca: FUNCERN
• Órgão: Consórcio do Trairí - RN
• Ano: 2018
• Provas: FUNCERN - 2018 - Consórcio do Trairí - RN - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Norma Operacional Básica – NOB/SUAS; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. Conforme o estabelecido pela NOB/SUAS constituem responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios:

• A. Garantir condições financeiras, materiais e estruturais para o funcionamento efetivo da CIB e do CEAS.
• B. Aprimorar os equipamentos e serviços socioassistenciais, observando os indicadores de monitoramento e avaliação pactuados.
• C. Aprovar o plano de assistência social elaborado pelo órgão gestor da política de assistência social.
• D. Promover a participação da sociedade, especialmente dos usuários, na elaboração da política de assistência social.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 12. Constituem responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios:

  X: promover a participação da sociedade, especialmente dos usuários, na elaboração da política de assistência social;

• garantir condições financeiras, materiais e estruturais para o funcionamento efetivo da CIB e do CEAS (responsabilidade dos Estados)
• aprimorar os equipamentos e serviços socioassistenciais, observando os indicadores de monitoramento e avaliação pactuados (responsabilidade dos Municípios e do Distrito Federal)
• aprovar o plano de assistência social elaborado pelo órgão gestor da política de assistência social (responsabilidade dos Conselhos de Assistência Social)

• a) Art. 13 Responsabilidade dos Estados

  b) Art. 13 Responsabilidade dos Estados

  c) Art. 121 No planejamento das ações dos conselhos de assistência social devem ser observadas as seguintes atribuições precípuas: III - aprovar o plano de assistência social elaborado pelo órgão gestor da política de assistência social;