Questão 3745780

• Banca: FEPESE
• Órgão: CELESC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - CELESC - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Reservas de Capital e Reservas de Lucros

Caso 1

Para responder a questão, considere as informações abaixo: 

Empresa distribuidora de energia elétrica emitiu um lote de debêntures no valor total de R$ 15.000.000 com o objetivo de financiar a modernização de sua rede de transmissão. Incorreu em custos da transação de R$ 200.000 com comissões do agente financeiro, registros e divulgação para a colocação das debêntures no mercado.

As características da operação foram:

• Data da emissão: 31/07/2018.
• Prazo: 5 anos.
• Taxa de juros compostos: 9% ao ano (pré-fixada).
• Pagamento (resgate): único, no vencimento, constituído de capital e juros no valor total de R$ 23.079.359,32.
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Os investidores consideraram a operação vantajosa e pagaram um prêmio de R$ 500.000, o que implicou uma taxa efetiva de juros de 8,57% ao ano.

O prêmio na emissão de debêntures não será computado na determinação do lucro real, desde que:

• A. a titularidade da debênture não seja de sócio ou titular da pessoa jurídica emitente e seja registrado em reserva de lucros específica, que somente poderá ser utilizada para entre outra finalidade, o aumento do capital social.
  
• B. seja compensado com o deságio ocorrido em operações anteriores da mesma natureza e tenha servido de base para o cálculo dos dividendos obrigatórios.
  
• C. seja constituída reserva de capital, que somente poderá ser utilizada para a absorção de prejuízos ou para integração à reserva legal.
  
• D. a operação ocorra dentro do exercício fiscal entre partes interdependentes e o prêmio não seja utilizado como base de cálculo da participação dos administradores.
  
• E. a debênture não seja de titularidade de partes beneficiárias e que o prêmio seja integrado à base de cálculo dos dividendos obrigatórios.
  

Gabarito: A

Comentários

• Artigo 31 da Lei nº 12.973

  Art. 31. O prêmio na emissão de debêntures não será computado na determinação do lucro real, desde que:

  I - a titularidade da debênture não seja de sócio ou titular da pessoa jurídica emitente; e

  II - seja registrado em reserva de lucros específica, que somente poderá ser utilizada para:

  a) absorção de prejuízos, desde que anteriormente já tenham sido totalmente absorvidas as demais Reservas de Lucros, com exceção da Reserva Legal; ou

  b) aumento do capital social.

• Legislação bem específica.

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• Prêmio da emissão de debênture pode ser deduzido do LR, desde que:

  -Não tenha sido comprada por sócio da empresa.

  -O prêmio constitua reserva que, entre outras funções, serve pra aumentr o CS.