Lei 6404 - gabarito letra B
Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados
Art. 186. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:
I - o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial;
II - as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;
III - as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.
§ 1º Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes.
§ 2º A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia.
A questão versa sobre os componentes da Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA).
⤧ Previsão legal:
É necessário destacar que a demonstração obrigatória, segundo a lei das SA, é a DLPA. Todavia, a DMPL é obrigatória segundo o CPC 26. Para o FIPECAFI, no livro Manual de Contabilidade Societária, considera-se que, a partir da edição do Pronunciamento Contábil, a DMPL passa a ser obrigatória a todos os tipos societários.
A DLPA demonstra as movimentações da conta lucros ou prejuízos acumulados.
Segundo a Lei 6.404/76, art. 186, "A DLPA discriminará:
➜ o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial;
➜ as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;
➜ as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.
⤷ Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes.
⤷ A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia".
⤧ Resolução: Na elaboração da DLPA, deverão ser evidenciados os itens 1, 2 e 4. No entanto, o item 3 está ERRADO. As receitas não foram realizadas. Portanto, não impactam o lucro e consequentemente a DLPA.
Gabarito: Letra B.