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Emprego público = CLT.
Letra B
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Gabarito: B.
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, sendo criado e extinto por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão (art. 3º da Lei n. 8.112/90).
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Gabarito, B
Os servidores públicos são aqueles que ocupam cargo público perante a Administração Pública direta (União, Estados, DF e Municípios) e à Administração Pública indireta autárquica e fundacional (Autarquias e Fundações Públicas). Eles estão sujeitos ao regime estatutário e são escolhidos através de concurso público. Além disso, possuem estabilidade, que é uma garantia constitucional de permanência no serviço público após 3 (três) anos de estágio probatório e aprovação em avaliação especial de desempenho.
Por sua vez, os empregados públicos são os que ocupam emprego público e também são selecionados mediante concurso público. Entretanto, são regidos pela CLT– Consolidação das Leis Trabalhistas – e estão localizados na administração pública indireta, especialmente nas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Importante destacar que os empregados públicos NÃO gozam da garantia constitucional da estabilidade.
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Gaba B
A) O provimento em caráter efetivo em virtude de concurso público confere aos servidores nomeados, após três anos de efetivo exercício, estabilidade, conforme redação.
CF Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B)Cargo público é a designação dada para atribuições pautadas em vínculo contratual, sendo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Quem tem vínculo com a adm. pública e com a CLT é o EMPREGADO PÚBLICO
C) O servidor ocupante de cargo público é regido pelo estatuto dos funcionários públicos.
LEI 8112/90Art. 2 Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
D)Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, sendo seu provimento em caráter efetivo ou em comissão.
ART. 3 PARAGRÁFO ÚNICO
E)Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
lei 8112/90 art 3. caput.
PERTENCELEMOS!
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Letra B
A) O provimento em caráter efetivo em virtude de concurso público confere aos servidores nomeados, após três anos de efetivo exercício, estabilidade, conforme redação.
Correto, o art. 41 da CRFB/88 afirma que tornam-se estáveis após 3 anos de efetivo exercício o servidor efetivo em virtude de concurso público.
O caminho para a estabilidade -> Concurso -> Homologação do concurso -> Nomeação -> Posse -> Exercício -> Estágio probatório -> estabilidade. A estabilidade ocorre durante toda a carreira, mas o estágio probatório ocorre toda vez que o servidor se desloca para outro cargo.
B) Cargo público é a designação dada para atribuições pautadas em vínculo contratual, sendo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Errado, o vínculo com as atribuições do cargo é um vínculo legal, portanto, regido pela Lei própria para a função. Os sujeitos ao regime contratual da CLT são os empregados públicos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, além de Municípios que optaram pela CLT e Conselhos de Fiscalização que podem contratar pelo regime da CLT.
C) O servidor ocupante de cargo público é regido pelo estatuto dos funcionários públicos.
Certo. funcionários é uma terminologia utilizada anteriormente pela legislação dos "funcionários civis da União", mas atualmente o nome a terminologia utilizada é servidores públicos. Questão passível de questionamento, mas a B está mais errada. Por isso o concurseiro deve ter um "feeling" quando for fazer a prova.
D) Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, sendo seu provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Certo, o parágrafo único do art. 3º da 8112/90 afirma que - Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
E) Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Certo, nos exatos termos do art. 3º da Lei 8112/90 - Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
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Cargo público (função) = servidor público
Emprego público = CLT
11992386270 quem for se São Paulo que vai fazer PCPR manda um oi.
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GABARITO: LETRA B
ACRESCENTANDO:
• Cargo público: segundo Mazza (2013), "o cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, sendo criado por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão (art. 3º da Lei nº 8.112/90)".
• Função pública: para Carvalho Filho (2018), "a função pública é a atividade em si mesma, ou seja, função é sinônimo de atribuição e corresponde às inúmeras tarefas que constituem o objeto dos serviços prestados pelos servidores públicos".
• Emprego público: o emprego público ocorre quando a função pública é exercida com base num contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, tal vínculo se denomina emprego público; é o caso dos empregados das sociedades de economia mista e empresas públicas (MEDAUAR, 2018).
• Função gratificada: a expressão função gratificada indica uma gratificação de função, ou seja, uma função especial, fora da rotina administrativa e normalmente de caráter técnico ou de direção - cujo exercício depende da confiança da autoridade superior. Em razão da especificidade da atribuição, o servidor percebe um plus em acréscimo a seu vencimento. Trata-se de vantagem pecuniária.
• Cargo em comissão: para Medauar (2018), é aquele preenchido com o pressuposto da temporariedade. Tal cargo também é denominado de cargo de confiança e é ocupado por pessoa que desfruta da confiança daquele que nomeia ou propõe a nomeação. "Os cargos em comissão, sendo cargos públicos, são criados por lei, em número certo; a própria lei menciona o modo de provimento e indica a autoridade competente para nomear".
• Função delegada: "Os agentes delegatários, a seu turno, são aqueles que, embora não integrando a estrutura funcional da Administração Pública, receberam a incumbência de exercer, por delegação, função administrativa (função delegada)" (CARVALHO FILHO, 2018).
FONTE: QC
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Gab: B
Cargo público é a designação dada para atribuições pautadas em vínculo contratual, sendo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). errada
CLT = EP e SEM
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Dispõe sobre o regime jurídico dos "SERVIDORES PÚBLICOS" civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Pela regra a letra "C" também estaria errada.
O servidor ocupante de cargo público é regido pelo estatuto dos funcionários públicos. [ERRADO]
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*** Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidade previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor
parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão
fonte: lei 8.112
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Analisemos as opções, individualmente:
a) Certo:
De fato, a estabilidade pressupõe prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, relativamente a cargo público de provimento efetivo. Ademais, correto também dizer que, para tal aquisição, se faz necessário o efetivo exercício pelo prazo de três anos, tudo nos termos do art. 37, II c/c art. 41, caput, da CRFB, cuja redação deste último é a seguinte:
"Art.
41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."
b) Errado:
Em rigor, os cargos públicos referem-se a vínculos de caráter estatutário, de sorte que os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores que os ocupam estão previstos em leis próprias, os chamados Estatutos, e não na CLT, esta, na verdade, aplicável aos trabalhadores da iniciativa privada e aos empregados públicos.
c) Certo:
Acertado sustentar que os servidores ocupantes de cargos efetivos são disciplinados por Estatutos próprios, tal como já havia sido sustentado acima.
d) Certo:
Trata-se de afirmativa em perfeita conformidade com a regra do art. 3º, parágrafo único, da Lei 8.112/90, litteris:
"Art. 3º (...)
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os
brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos
cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão."
e) Certo:
Desta vez, a afirmativa tem apoio no teor do art. 3º, caput, da Lei 8.112/90, que ora colaciono:
"Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e
responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um
servidor."
Gabarito do professor: B