GABARITO DA BANCA: LETRA C
GABARITO PROPOSTO: ANULAÇÃO
A questão deveria ter sido anulada, pois há dois gabaritos: Letra B e a letra C.
Justificativa: Nem sempre o empenho será prévio. Em situações excepcionais, ele pode ser concomitante à despesa, conforme Decreto 93.872/1986, Parágrafo único do Art. 24. Observe:
Art . 24. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho
Parágrafo único. Em caso de urgência caracterizada na legislação em vigor, admitir-se-á que o ato do empenho seja contemporâneo à realização da despesa.
Tal assunto já foi cobrado em outras provas de concurso. Veja:
Q340124 Ano: 2013 Banca: CESPE/CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: ANALISTA ADMINISTRATIVO - Ciências contábeis
O empenho, ato que cria a obrigação de pagamento para o Estado, é exigido previamente para toda despesa pública. (ERRADO)
Q109908 Banca: CESPE/CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: Analista Judiciário
Em caso de urgência caracterizada na legislação em vigor, é admitido que o ato do empenho seja contemporâneo à realização da despesa. (CERTO)
Diante do exposto, o termo "SEMPRE" macula o a alternativa b), tornando-a incorreta.
Assim, a questão deveria ter sido anulada por possuir duas alternativas incorretas.