Questão 3747358

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CRF-AC
• Ano: 2019
• Provas: INAZ do Pará - 2019 - CRF-AC - Farmacêutico Fiscal
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CRFs; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

“Ficam criados os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, destinados a zelar pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina da classe dos que exercem atividades profissionais farmacêuticas no País.”

Disponível em: art. 1 daLei Federal n.º 3.820

De acordo com a Lei Federal n.º 3.820, de 11.11.1960, pode-se afirmar:

• A. Perderá o mandato o conselheiro federal que, sem prévia licença do Conselho, faltar a cinco reuniões plenárias consecutivas, sendo sucedido pelo suplente.
• B. O mandato dos membros do Conselho Federal é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será gratuito, meramente honorífico e terá a duração de dois anos.
• C. O Conselho Federal de Farmácia procederá, em sua primeira reunião, ao sorteio dos suplentes que deverão exercer o mandato por um, dois ou três anos.
• D. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será gratuito, meramente honorífico e terá a duração de dois anos.
• E. O mandato da diretoria dos Conselhos Regionais de Farmácia (CRF) terá a duração de 2 (dois) anos, sendo seus membros eleitos através do voto direto e secreto.

Gabarito: E

Comentários

• a) ERRADO. Lei nº 3.820/1960, Art.3°, §2º: três reuniões.

  b) ERRADO. Lei nº 3.820/1960, Art.5°, §2º: quatro anos.

  c) ERRADO. Lei nº 3.820/1960, Art.6º, alínea b.

  d) ERRADO. Lei nº 3.820/1960, Art.12: quatro anos.

  e) CERTO. Lei nº 3.820/1960, Art.12, §único.

• Alternativas B e D foram feitas exclusivamente para distrair o candidato. KKKK.

• Melhor comentário. Cirúrgico.