Questão 3747403

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CRF-AC
• Ano: 2019
• Provas: INAZ do Pará - 2019 - CRF-AC - Farmacêutico Fiscal
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Farmácia Hospitalar e Comunitária; Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

“O SNGPC monitora as movimentações de entrada (compras e transferências) e saída (vendas, transformações, transferências e perdas) de medicamentos comercializados em farmácias e drogarias privadas do país, particularmente os medicamentos sujeitos à Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, como os entorpecentes e antipsicotrópicos, e os antimicrobianos. O sistema substituiu de forma gradual, entre 2007 e 2008, a escrituração tradicional (manual – livro de registros – ou informatizada), em que as informações ficavam apenas na empresa, pela escrituração obrigatoriamente eletrônica, com transmissão dos dados para a Anvisa.”

Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/sngpc Acesso em: 09 fev 2019

Sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, é correto afirmar:

• A. O acesso ao SNGPC pressupõe a realização e atualização dos cadastros do estabelecimento, do gestor de segurança e do farmacêutico substituto.
• B. Os dados da escrituração sanitária devem ser transmitidos eletronicamente em arquivos no intervalo de, no mínimo, 1 (um) e, no máximo, 10 (dez) dias consecutivos.
• C. A transmissão eletrônica deve ser realizada e atualizada, no mínimo, uma vez por mês.
• D. Configurada infração por inobservância de preceitos legais no SNGPC, a autoridade sanitária deve autuar a farmácia e multar o farmacêutico responsável técnico.
• E. Todas as farmácias e drogarias devem, obrigatoriamente, utilizar o SNGPC para escrituração sanitária dos medicamentos, insumos farmacêuticos e preparações e/ou especialidades farmacêuticas de que trata a Resolução 22/2014.

Gabarito: E

Comentários

• O acesso ao SNGPC pressupõe a realização e atualização dos cadastros do:

  • estabelecimento
  • gestor de segurança
  • farmacêutico responsável técnico
  • responsável legal junto à ANVISA

  E + GS + FRT + RL

• Art. 34. Configurada infração por inobservância de preceitos legais, a autoridade sanitária deve tomar medidas necessárias dentro de sua competência e poderá comunicar o fato ao Conselho Profissional competente e acompanhar seu desdobramento.