Questão 3747685

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Baixo Guandu - ES
• Ano: 2019
• Provas: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

Segundo o que dispõe a Constituição Federal em seu artigo 39, os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário serão publicados:

• A. Semestralmente.
• B. Sempre que ocorrer alteração salarial por dissídio coletivo.
• C. Somente no início e no fim de cada mandato do chefe do respectivo poder ao qual o ente faça parte.
• D. Anualmente.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

  Art. 39, § 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.     

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o assunto inerente à Administração Pública.

  De acordo com o § 6º, do artigo 39, da Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Levando em consideração o que foi explanado, percebe-se que a única alternativa que se encontra em consonância com o que foi explanado é a letra "d".

  GABARITO: LETRA "D".