Questão 3749098

• Banca: ACEP
• Órgão: Prefeitura de Aracati - CE
• Ano: 2019
• Provas: ACEP - 2019 - Prefeitura de Aracati - CE - Médico Perito
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Observando o DECRETO Nº 3.048, é correto afirmar, sobre a Aposentadoria Especial:

• A. o valor da renda mensal do benefício de aposentadoria especial será igual a 91 (noventa e um) por cento do salário-debenefício.
• B. consideram-se condições especiais que prejudiquem a saúde e a integridade física aquelas nas quais a exposição ao agente nocivo ou associação de agentes presentes no ambiente de trabalho esteja acima dos limites de tolerância estabelecidos segundo critérios quantitativos, ou esteja caracterizada segundo os critérios da avaliação qualitativa dispostos no presente decreto.
• C. considera-se tempo de trabalho permanente aquele que é exercido de forma não ocasional e intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso, do segurado especial ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.
  
• D. o direito à concessão de aposentadoria especial aos quinze anos aplica-se a trabalhos com exposição ao agente químico asbestos (amianto).

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  Decreto 3.048/99

  Art. 64

  § 2º Para fins do disposto no caput, a exposição aos agentes QUÍMICOS, FÍSICOS e BIOLÓGICOS prejudiciais à saúde, ou a ASSOCIAÇÃO desses agentes, deverá superar os LIMITES de TOLERÂNCIA estabelecidos segundo critérios QUANTITATIVOS ou estar caracterizada de acordo com os critérios da avaliação QUALITATIVA de que trata o § 2º do art. 68.