Questão 3750589

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Nova Olinda - CE
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006

Preenchas as lacunas abaixo, tomando por parâmetros, as disposições da Lei Federal Nº 11.343/2006 para, ao final, escolher a alternativa CORRETA:

I - O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais coautores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de ____________.

II - As multas, que em caso de concurso de crimes serão impostas sempre cumulativamente, podem ser aumentadas até o _______ se, em virtude da situação econômica do acusado, considerálas o juiz ineficazes, ainda que aplicadas no máximo.

III - ___________ o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

• A. um quinto a dois quintos, sêxtuplo, terá a pena reduzida em um terço.
• B. um terço a dois terços, décuplo, é isento de pena.
• C. pela metade, quíntuplo, terá a pena reduzida em um terço.
• D. um quinto, décuplo, sêxtuplo, terá a pena reduzida em um terço.

Gabarito: A

Comentários

• Por que foi anulada? Alguém sabe?

• Não entendi o motivo da anulação,a questão está correta.

  GAB B

  1- Art 41

  2- Art 43 P Único

  3-Art 45

• Única parte que enxerguei errada na questão foi no item II, onde há erro de digitação em "considerálas" onde o correto seria considerá-las. No mais, está tudo correto.

• não sei quero saber tbm.

• A questão está correta, tendo em vista o assunto Direito Penal, porém o cargo pretendido é agente administrativo, observando o edital, esse assunto foge às competências.

  Bons estudos!