SóProvas


ID
3750595
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Nova Olinda - CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

"Constitui pressuposto de validade de todo ato da Administração Pública, que deve obedecer não somente à lei jurídica, mas também a padrões éticos que podem ser estabelecidos em cada instituição". A qual princípio administrativo essa afirmação se refere?

Alternativas
Comentários
  • Alguém explica por que é IMPESSOALIDADE?

  • Gente do céu, não entendi esse gabarito.

  • RESPOSTA C

    Porém acredito que o gabarito certo seja B .

    Impessoalidade

    Aborda tanto a atuação impessoal, que objetiva a satisfação do interesse coletivo, quanto a própria administração pública. Esse princípio impõe ao gestor público que só pratique o ato para o seu objetivo legal, vedando qualquer prática de ato administrativo sem interesse público ou vantagem para a gestão. Podemos citar como exemplo de violação do princípio da impessoalidade, a exaltação do trabalho de um secretário de obras na inauguração de uma obra.

     

    Moralidade

    Trata de obedecer não somente a lei jurídica mas também a lei ética da própria instituição, ou seja, o administrador público precisa seguir alguns padrões éticos. Portanto, a moralidade administrativa junto a sua legalidade e adequação aos demais princípios, possuem pressupostos que, quando não seguidos, tornam a atividade pública ilegítima. Sendo assim, o gestor público que agir de forma contrária descumprirá a moralidade como também o princípio de legalidade. Na política, um exemplo prático disto é a nomeação de parentes em cargos comissionados.

    Fonte:https://www.aspec.com.br/blog/os-cinco-principios-fundamentais-da-administracao-publica/

     

  • Gabarito oficial ( B)

    Gabarito ofertado pelo QC ( C)

    Calma, o estagiário colocou o gabarito errado.Na prova oficial está como moralidade. E é o certo, porque , embora tenhamos uma nítida relação entre moralidade e impessoalidade ..para fins de prova de concurso QUANDO SE FALA EM LEALDADE, BOA-FÉ, Padrões éticos = MORALIDADE.

    VEJA UMA QUESTÃO SEMELHANTE PARA TER CERTEZA:

    Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IFF Prova: CESPE - 2018 - IFF - Administrador

    Os atos da administração pública devem obedecer não somente à lei jurídica, mas também a padrões éticos. Tal característica se refere ao princípio da

    B) moralidade, sendo esta pressuposto de validade de todo ato da administração pública.

    Link do gabarito oficial: e prova:

    https://arquivos.qconcursos.com/prova/arquivo_prova/70592/consulpam-2015-prefeitura-de-nova-olinda-ce-agente-administrativo-prova.pdf?_ga=2.7911156.715419033.1574363995-224253634.1529454512

    https://arquivos.qconcursos.com/prova/arquivo_gabarito/70592/consulpam-2015-prefeitura-de-nova-olinda-ce-agente-administrativo-gabarito.pdf?_ga=2.7911156.715419033.1574363995-224253634.1529454512

    Valeu!!

  • O Certo é Moralidade e não Impessoalidade.

    Gabarito equivocado!

  • Galera, o gabarito aqui está errado. No gabarito oficial está letra B. Notifiquem o erro.

  • Que susto, ainda em que o gabarito está errado!

  • O feedback do QC é péssimo, acho que não vão consertar rápido esse gabarito.

  • gabarito correto: C (Moralidade)

  • gab C. Quando falar em padrões éticos, honestidade, probidade etc = moralidade

  • Moralidade

    -> Ética, honesta, lealdade, probidade, boa-fé.

    -> Objetiva aquilo que a sociedade entende como moral.

    Gab- C

  • Não basta ser legal tem de ser Moral

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.

    Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:          

    Trata-se do famoso LIMPE.

    Legalidade

    O Administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada.

    Impessoalidade

    Segundo o princípio da impessoalidade, a Administração deve atuar de forma a servir a todos, independente de preferências ou aversões partidárias ou pessoais. Encontra-se diretamente relacionado ao princípio da impessoalidade a ideia de igualdade/isonomia. Assim, por exemplo, os concursos públicos representam uma forma de que todos tenham a mesma possibilidade (igualdade formal) de conquistar um cargo público, independentemente de favoritismos e/ou nepotismo. No entanto, o princípio da impessoalidade também se encontra diretamente ligado à ideia de finalidade das ações organizacionais, ou seja, as ações da Administração Pública devem atingir o seu fim legal, a coletividade, não sendo utilizada como forma de beneficiar determinados indivíduos ou grupos apenas.

    Moralidade

    Trata-se aqui não da moral comum, e sim da moral administrativa ou ética profissional, consistindo no conjunto de princípios morais que devem ser observados no exercício de uma profissão.

    Publicidade

    Segundo o princípio da publicidade, os atos públicos devem, como requisito de sua eficácia, ter divulgação oficial, com as exceções previstas em lei (segurança nacional, certas investigações policiais, processos cíveis em segredo de justiça etc.). Quando os atos e contratos tornam-se públicos, há uma maior facilidade de controle pelos interessados e pelo povo de uma maneira geral, e este controle faz referência tanto aos aspectos de legalidade quanto de moralidade.

    Eficiência

    O princípio da eficiência foi introduzido expressamente pela Emenda Constitucional 19 de 4/06/1998, que afirma que não basta a instalação do serviço público. Além disso, o serviço deve ser prestado de forma eficaz e atender plenamente à necessidade para a qual foi criado, através da otimização dos meios para atingir o fim público colimado.

    Assim:

    A. ERRADO. Princípio da legalidade.

    B. ERRADO. Princípio da impessoalidade.

    C. CERTO. Princípio da moralidade.

    D. ERRADO. Princípio da finalidade.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.