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Alternativa correta letra B
I - Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. ERRADO
CF, art. 39
§ 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário PUBLICARÃO ANUALMENTE os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
III - As peculiaridades para a investidura serão observadas para a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório. ERRADO
CF, art. 39
§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II - os REQUISITOS PARA A INVESTIDURA;
III - as PECULIARIDADES DOS CARGOS.
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Em relação ao item IV.
IV -✔ A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
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Gab. B
A 3 está matando, fez uma bagunça, mas dá pra matar a questão apenas com a 1 e a 4.
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Eu estou prestes a fazer uma prova dessa banca!...me parece que não vai ser fácil,casca grosa...
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Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!
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Alternativa B, lembrando que:
→ A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. Conforme disciplina do art. 39, p 2, da CF.
→ A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. Conforme disciplina do art. 39 da CF.
→ De outro norte, por força do art. 39, p 6, da CF, “os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário PUBLICARÃO ANUALMENTE os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
→ Finalmente, por força do p 1 do art. 39 da CF, a fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório OBSERVARÁ: (i) a natureza, o grau de responsabilidade a a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; (ii) os requisitos para a investidura; e (iii) as peculiaridades dos cargos.
→ No mais, importante a leitura e fixação da disciplina do art. 39 da CF, posto que recorrentemente cobrados em prova:
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LETRA B
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Para mim, o item III não está incorreto, apenas incompleto.
Se a banca tivesse posto "APENAS As peculiaridades para a investidura serão observadas para a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório", aí sim estaria errado, pois o advérbio estaria limitando a um só dos requisitos observados no § 1º do art 39.
Mas tenho observado que algumas bancas estão formulando questões dessa maneira para confundir o candidato.
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A questão exige conhecimento acerca da administração pública e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I - Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
Falso. A publicação será anual e não semestral, nos termos do art. 39, § 6º, CF: Art. 39, § 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
II - A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
Verdadeiro. A banca trouxe a cópia literal do art. 39, § 2º, CF: Art. 39, § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
III - As peculiaridades para a investidura serão observadas para a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório.
Falso. Devem ser observados a natureza, grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos, nos termos do art. 39, § 1º, CF: Art. 39, § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; II - os requisitos para a investidura; III - as peculiaridades dos cargos.
IV - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
Verdadeiro. Aplicação do art. 39, caput, CF: Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
Portanto, a sequência correta é F - V - F - V.
Gabarito: B