Questão 3750637

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Nova Olinda - CE
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Classificação dos Serviços Públicos; Serviços Públicos

Os serviços púbicos, podem ser organizados segundo alguns critérios. Dentre estes, qual aquele que pode ser encontrado na estruturação dos serviços em razão da sua distribuição por diversos graus que se relacionam entre si em termos de supremacia e subordinação?

• A. Organização vertical.
• B. Organização territorial.
• C. Organização horizontal.
• D. Organização local.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  -> Distribuição por diversos graus (hierarquia)

  -> Relacionam entre si (hierarquia / subordinação)

  -> Termos de supremacia e subordinação (disciplina)

  É uma organização vertical de competências.

  "Sinta a Força!" - Yoda

• Vc deve ter estranhados o emprego desses termos , né?

  Eles se relacionam a distribuição dos serviços.. esquematize comigo aí..

  A) Vertical : dois ou mais órgãos e agentes com atribuições comuns, ligados por um vínculo jurídico que confere ao superior o poder de direção e impõe ao subordinado o dever de obediência”.

  B) organização territorial – que implica distinção entre organização central e periférica, consoante o âmbito nacional ou circunscrito dos serviços;

  C) especialização segundo o tipo de atividades a desempenhar;

  Fonte: http://dtoadministrativo14.blogspot.com/2016/12/a-organizacao-vertical-da-administracao.html

• Assertiva A

  Organização vertical.

• LETRA A

• Existem 3 critérios de organização dos serviços públicos:

  • Critério da Organização Vertical – Funda-se na repartição dos serviços em função da sua distribuição por inúmeros graus, desde o topo até à base, ou seja: diferentes serviços passam, por esta divisão hierárquica, a relacionar-se entre si por termos de subordinação e supremacia consoante a posição em que se encontram. É este critério que origina a hierarquia Administrativa. Na ótica do Professor Doutor Marcello Caetano sobre este assunto, a "hierarquia dos serviços consiste no seu ordenamento em unidades que compreendem subunidades de um ou mais graus e podem agrupar-se em grandes unidades, escalonando-se os poderes dos respectivos chefes de modo a assegurar a harmonia de cada conjunto". 
  • Critério da Organização Horizontal – Se o primeiro critério gira em torno do critério hierárquico, este segundo desenvolve-se em razão da matéria sobre a qual os serviços públicos versam. Aqui o que se busca fazer é distribuir os serviços pelas pessoas coletivas em prol das atividades que são necessárias desempenhar. O resultado deste critério é a obtenção de unidades funcionais estáveis, e dentro delas de unidades de trabalho específicas para afetar um fim determinado.  
  • Por último mas não com menor relevância existe o critério territorial, que distingue serviços centrais e periféricos tendo em conta o âmbito de atuação - se é de índole nacional ou é restrito a uma área menor (Autarquias Locais, Freguesias,...).

  Gabarito A.