Questão 3751459

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Pedagogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lagoa Santa (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa

Sobre a Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa – MG, 1990, é incorreto afirmar:

• A. A bandeira, o hino e o brasão são símbolos do município, definidos em lei, e o Dia do Município, considerado data cívica e feriado municipal, é comemorado anualmente em 17 de dezembro.
• B. Exclusivamente na manutenção e expansão do ensino público municipal será aplicada pelo município nunca menos de 25% da receita orçamentária corrente.
• C. O funcionamento de biblioteca em cada escola municipal, acessível à população e com acervo necessário ao atendimento dos alunos, será garantido pelo município.
• D. Aos servidores públicos é assegurado por meio de seu estatuto férias-prêmio, com duração de três meses, adquiridas a cada período de cinco anos de efetivo exercício de serviço público, ou, para o efeito de aposentadoria, a contagem em dobro das não gozadas.

Gabarito: D