Questões de Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa

Questão 3636415

• Banca: FUNDEPES
• Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG
• Ano: 2018
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lagoa Santa (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa

Sobre a organização da administração pública do município de Lagoa Santa/MG, prevista na Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa/MG, é correto afirmar que a atividade de administração pública municipal é

• A. direta quando compete à sociedade de economia mista.
• B. exercida por órgãos da Prefeitura ou da Câmara.
• C. compete à fundação pública.
• D. compete à empresa pública.

Gabarito: B

Questão 3751435

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Bibliotecário; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Pedagogo; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor - Artes; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor - Ciência; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor - Geografia; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor - História; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor - Inglês; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor - Matemática; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor - Português; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor Ensino Religioso||
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lagoa Santa (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa

Sobre a organização territorial do município de Lagoa Santa, prevista em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa incorreta.

• A. O território do município é dividido em distritos, cada qual designado pelo nome da respectiva sede.
• B. A criação de distrito depende de lei municipal aprovada por dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara, observados os demais requisitos estabelecidos em lei estadual.
• C. Ao Executivo é vedado instalar subprefeitura nos distritos que tenham Conselho da Comunidade Distrital.
• D. Cada distrito, salvo o da sede do Governo Municipal, terá um Conselho da Comunidade Distrital.

Gabarito: C

Questão 3751444

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Bibliotecário; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Pedagogo; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor - Artes; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor - Ciência; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor - Geografia; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor - História; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor - Inglês; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor - Matemática; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor - Português; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Professor Ensino Religioso||
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lagoa Santa (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa

A Lei Orgânica do município de Lagoa Santa pode ser emendada por proposta

• A. do prefeito municipal.
• B. de qualquer vereador, individualmente.
• C. do presidente da Câmara de vereadores.
• D. de um por cento dos eleitores do município.

Gabarito: A

Questão 3751459

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Pedagogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lagoa Santa (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa

Sobre a Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa – MG, 1990, é incorreto afirmar:

• A. A bandeira, o hino e o brasão são símbolos do município, definidos em lei, e o Dia do Município, considerado data cívica e feriado municipal, é comemorado anualmente em 17 de dezembro.
• B. Exclusivamente na manutenção e expansão do ensino público municipal será aplicada pelo município nunca menos de 25% da receita orçamentária corrente.
• C. O funcionamento de biblioteca em cada escola municipal, acessível à população e com acervo necessário ao atendimento dos alunos, será garantido pelo município.
• D. Aos servidores públicos é assegurado por meio de seu estatuto férias-prêmio, com duração de três meses, adquiridas a cada período de cinco anos de efetivo exercício de serviço público, ou, para o efeito de aposentadoria, a contagem em dobro das não gozadas.

Gabarito: D

Questão 3767974

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Auditor Fiscal da Receita Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lagoa Santa (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa

Sobre a organização da administração pública do município de Lagoa Santa/MG, prevista na Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa/MG, é correto afirmar que a atividade de administração pública municipal é

• A. direta quando compete à sociedade de economia mista.
• B. exercida por órgãos da Prefeitura ou da Câmara.
• C. compete à fundação pública.
• D. compete à empresa pública.

Gabarito: B

Questão 3771250

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Agente de Serviços Escolares
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lagoa Santa (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa de 4 de maio de 1990, são objetivos prioritários do município, exceto:

• A. Preservar a moralidade administrativa dentro do município de Lagoa Santa.
• B. Assegurar, de modo especial, assistência aos segmentos mais carentes da comunidade, em termos de saúde, ensino, alimentação, habitação e transporte.
• C. Estimular e difundir o ensino e a cultura, proteger o patrimônio cultural e histórico e o meio ambiente e combater a poluição, em qualquer de suas formas.
• D. Instituir e manter mecanismos de concentração administrativa, de modo a assegurar a integração às ações do poder público e sua presença em apenas parte do território municipal.

Gabarito: D