Questão 37519

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

Amanda, Ana e Arlete trabalham em empresas diferentes. Além do salário, Amanda recebe assistência médica, prestada mediante seguro-saúde; Ana possui seguro de vida e de acidentes pessoais e Arlete possui previdência privada. Considerando que todas as utilidades são concedidas pelas empresas empregadoras sem ônus para as empregadas, não serão consideradas como salário

• A. a utilidade fornecida somente para Amanda.
• B. a utilidade fornecida somente para Ana.
• C. as utilidades fornecidas somente para Amanda e Ana.
• D. as utilidades fornecidas somente para Ana e Arlete.
• E. nenhuma das utilidades fornecidas.

Gabarito: E

Comentários

• A Lei 10.243/2001 deu nova redação ao parágrafo 2 do art. 458 da CLT.NÃO considerando, portanto, como salário as seguintes parcelas:- Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, PARA a prestação do serviço;- Educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático;- Transporte destinado ao deslocamento PARA o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público;- assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro saúde;- seguro de vida;- previdência privada;

• ESSA QUESTÃO ESTÁ ERRADA!!

  O salário utilidade é considerado salário. Todas as utilidades apresentadas na questão por exceção não são consideradas salário utilidade (art. 458, paragrafo 2°), sendo assim a questão está errada. Para que a questão fique correta é necessário a alteração do enunciado retirando a palavra "não" ficando desta forma: "serão consideradas como salário:". Pode-se alterar a alternativa "E" alterando "nenhuma" para "todas" ficando dessa forma: "todas as utilidades fornecidas.". Penso que a Fcc errou.

• GUSTAVO GAZZOLA, também observei esse erro da FCC.

• Concordo em gênero, grau e número com Gustavo, a questão da maneira que foi redigida está errada. Na metodologia cientifica uma negação de uma negação é uma afirmação. Com esse gabarito a FCC está dizendo que todas aquelas são consideradas salário utilidade.

  Quanto vi essa questão a primeira alternativa que anulei foi a letra E e por incrivel que pareça é esse o gabarito.

  Apesar dos pesares, ainda prefiro questões de Múltipla escolha do que Certo e Errado da CESPE.

   

• OPPPAAAA!!!

  Me desculpem os colegas, mas discordo veemente das observações feitas!!

  Há utilidades que são consideradas como salário, e por isso recebem o nome de "salário-utilidade", como a alimentação e a moradia (art. 458, caput/CLT).

  Mas nem toda utilidade será considerada salário.....e essa é a inteligência do §2º do art. 458/CLT:  "§ 2^o Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:"

  "Nao serão consideradas como salários as seguintes utilidades" = existem utilidades que não são tidas como salário. A linguagem é cristalina e a interpretação perfeita.

  Dessa forma, as três empregadas recebem sim utilidades, mas utilidades que a lei não considera como formadoras de seus salários.

   

  Que o sucesso seja alcançado por todo aquele que o procura!!!

• Galera, me corrijam se eu estiver errado, mas para que a alternativa E torne-se correta, deveria assim ser apresentada:
  
  Não serão consideradas como salário:
  
  E) todas as utilidades fornecidas.
  
  Aí sim poderíamos considerar correta a questão. O que vocês acham?!
• Gabarito letra E.
  
  Há um erro de Portugues ao afirmar "não serão >>> nenhuma"
  
  PORÉM, como interpretar faz parte de resolver as questões, sabe-se COM CERTEZA que (a), (b), (c) e (d) estão erradas, assim, marcaremos a alternativa (e) como correta.
• A questão está correta!
  
  no art. 458, ss 2° diz ..."não serão consideradas como salário as seguintes utilidades...", podemos considerar essas utilidades, na verdade, como BENEFÍCIOS.
  
  Vejamos o que diz o Prof. Maurício Godinho Delgado:
  
  "As parcelas meramente instrumentais são aquelas utilidades (bens ou serviços) ofertadas pelo empregador [...] como mecanismo viabilizador da própria realização do serviço [...]. Trata-se de utilidades como vestuários, equipamentos (inclusive EPIs) e outros acessórios - cujo rol foi exemplificado foi mencionado no art. 458, ss 2° - entregues ao empregado com o intuito contraprestativo."
  
  "Neste grupo englobam-se também as utilidades que, embora não cumprindo efetivo papel instrumental à realização do contrato, têm sua natureza jurídica salarial esterilizada por norma jurídica constitucional ou legal: trata-se de bens e serviços como educação, saúde, transporte para o trabalho e respectivo retorno seguro de vida e acidentes pessoais, previdência privada (vide Lei n° 10243/2001)."
  
  Fonte: Delgado, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho, 9. ed., 2010. p.658
  
  Espero ter ajudado. 
• O comentario do Demis explica corretamente o que passa na questao. Nao devemos nos apegar ao conceito e sim interpreta-lo corretamente. Nao ha erro algum.
  Bons estudos
• O pessoal que reclamou do Português está certíssimo. Agora, banca é FCC, fazer o quê?
• CONCORDO com o pessoal que diz haver erro na questão... 
  A FCC quis saber uma coisa, contudo, perguntou outra!!!
  
• Erro infantil de português, Jesus, que mundo é esse...
  
   Afirmar que "nenhuma das utilidades fornecidas" NÃO serão consideradas salário utilidade, é falar que as tres empregadas recebem salário utilidade pela assistencia médica, seguro de vida e previdencia privada, respectivamente.
  
   Para alcançar a lógica do gabarito apresentado, deveria constar "nenhuma das utilidades fornecidas" SERÃO consideradas salario utilidade!
  
   Ora, o debate é apenas no português. Todos entenderam que tais utilidades não são consideradas salário. O debate é porque o gabarito afirma que são sim salário!
• Essas parcelas não serão consideradas como salário utilidade. Acho que a FCC errou, pois deveria estar escrito: Não serão consideradas como salário: E)Todas as utilidades fornecidas. Pois quando ele diz que nenhuma não serão consideradas salários, diz que elas realmente serão consideradas salários, o que é errado segundo a CLT.
  Questão mal redigida e passível de anulação!
  
• Ninguém não vai é a mesma coisa que ninguém vai.
• A banca foi muito infeliz na redação da questão. Nesse caso específico da questão um simples "não" muda completamente todo o significado ( não serão consideradas como salário):
  e) nenhuma das utilidades fornecidas.
  Então, traduzindo com lógica e bom senso a questão: Não serão consideradas como salário, nenhuma das utilidades fornecidas. Ou seja, disse a FCC, na alternativa apontada como correta pelo gabarito, que: Sim, serão consideradas como salário todas as utilidades fornecidas.
  Duas negativas (Não e nenhuma) tornam a assertiva positiva, queira a FCC ou não. Concurseiro não é mágico, nem cigano. Não tem a obrigação de saber o que a banca pensou ser o correto com equívoco. Ademais, colega Alessandro, "Ninguém não vai é a mesma coisa que Todos vão."

  Questão merecedora de anulação.

• Alguém aqui errou a questão por causa do erro de Português?
  
  Acredito que não. Então não perde tempo e resolve a próxima. Simples assim.