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ID
3753175
Banca
CETREDE
Órgão
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O ingresso decorrente de operações de crédito por antecipação de receita e a receita decorrente do aluguel a terceiros de imóvel pertencente ao Município são contabilmente tratados como receita

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

    Segundo o MCASP - 8ª Edição:

    Ingressos Extraorçamentários

    Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

    São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

    Código 1.3.0.0.00.0.0 – Receita Corrente – Patrimonial

    São receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. São classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial.

    Quanto à procedência, trata-se de receitas originárias. Podemos citar como espécie de receita patrimonial as concessões e permissões, cessão de direitos, dentre outras.

    Logo:

    ARO -> Receita Extraorçamentária

    Receita decorrente de aluguel -> Receita Orçamentária Corrente Patrimonial

    Disponível em: <https://www.cnm.org.br/cms/images/stories/Links/20122018_CPU_MCASP_8_ed_-_publicacao_com_capa_2vs.pdf>

    Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

  • Casos de Receita Extraorçamentária:

    Inscrição de restos a pagar;

    Inscrição de Serviços da dívida a pagar;

    Recebimento de Depósito/caução/consignações;

    Contratação de ARO;

    Emissão de papel moeda.

    Mnemônico:

    Restos a pagar INscritos: INgresso extraorçamentário

    Restos a pagar PAGOS: dispêndio extraorçamentário

    • Operações de crédito por antecipação de receita

    Receita Extra orçamentaria

    • Receita decorrente do aluguel a terceiros de imóvel pertencente ao Município

    Receita Patrimonial