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Art. 880, §3º: Se o executado, procurado por 2 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas, não for encontrado, far-se-á a citação por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da Vara, durante 5 (cinco) dias.
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Vale salientar que mesmo no PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, neste caso específico caberá CITAÇÃO POR EDITAL.
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Não se aplica a citação por hora certa no PT.Vejamos:Art. 880, §3º: Se o executado, procurado por 2 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas, não for encontrado, far-se-á a citação por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da Vara, durante 5 (cinco) dias.
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Procurar não confundir os editais de citação com o de arematação do art. 888.
Embora a questão nem coloque o art. 888 na história, mas é sempre bom separar os dois.
Edital de citação 5 dias (art. 880 § 3º CLT)
Edutal de arrematação 20 dias. (art. 888 CLT)
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a) hora certa e se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca. (errada, esse item se refere ao art. 228, § 1º, do CPC)
b) hora certa, e o oficial de justiça deixará contrafé com pessoa da família ou com qualquer vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome. (errada, esse item se refere ao art. 228, § 2º, do CPC)
c) hora certa, e o oficial de justiça no dia e hora designados, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou residência do citando, a fim de realizar a diligência. (errada, esse item se refere ao art. 228, caput, do CPC)
d) edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede do Juízo, durante quinze dias. (errada, o prazo é de 5 dias)
e) edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede do Juízo, durante cinco dias. (certa)
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Creio que o comentário do Lucas esteja incorreto. Não poderá haver citação por edital no sumaríssimo. Vejamos:
Art. 852-B II - não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado
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Gui - TRT o comentário do Lucas está correto.
Não cabe citação por edital no Rito Sumaríssimo no Processo de Conhecimento.
O Enunciado se refere à Fase de Execução.
§3º do Art 880 da CLT- Oficial fará 2 diligências no espaço de 48 horas e se NÃO for encontrado, far-se-á citação por EDITAL, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da junta ou Juízo, durante 5 DIAS.
Cumpre ressaltar que neste caso específico cabe citação por edital no Rito Sumaríssimo, por se tratar de Execução. O que NÃO pode é na INICIAL (Processo de Conhecimento - nesse caso sim incide o Art. 852-B, II da CLT).
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| Execução - Mandado e Penhora - *Citação - (Regra: será feita pelos "oficiais de justiça") |
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| Execução - Mandado e Penhora - *Citação POR EDITAL - (será feita se o executado, procurado por "2 vezes" no espaço de "48 h", não for encontrado) - Obs: publicado ou afixado durante 5 d |
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No processo do trabalho é possivel fazer citação por hora certa?
Alguém sabe?
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João, pesquisei e vi que a questão de aplicar ou não a citação por hora certa do processo do trabalho não é pacífica:
O art. 841, § 1º, da CLT impede a notificação por hora certa no processo do trabalho, vez que impõe a notificação por edital quando o reclamado criar embaraço ao recebimento da notificação ou não for encontrado.
DOC. LEGJUR 103.1674.7322.8900)
TRT 15 Região. Citação inicial. Hora certa. Oficial de Justiça. Validade no processo do trabalho. CLT, art. 841, § 1º.
«A disposição contida no § 1º, do art. 841, da CLT não afasta as demais formas previstas no processo comum, mormente se levarmos em conta que a citação por hora certa constitui, sem dúvida, forma de comunicação de ato processual muito mais benéfica para o réu do que aquela realizada por edital, não só em razão dos altos custos que terá que suportar com a publicação do edital, mas também porque, se realizada através de publicação na imprensa, é praticamente certo que o (...)
Fontes: http://www.direitocom.com/clt-comentada/titulo-x-do-processo-judiciario-do-trabalho/capitulo-iii-dos-dissidios-individuais/secao-i-da-forma-de-reclamacao-e-da-notificacao/artigo-841
http://www.legjur.com/jurisprudencia/eme/103.1674.7322.8900
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REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA SÓCIO. CITAÇAO POR HORA CERTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NAO CONFIGURADA.INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 794 E 795 DA CLT. CITAÇAO POR EDITAL DA PENHORA. DESNECESSIDADE DE NOMEAÇAO DE CURADOR ESPECIAL.BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇAO ATRAVÉS DE DOCUMENTOS. INACOLHÍVEL A IMPENHORABILIDADE. A citação por hora certa, modalidade de citação pessoal, conquanto não prevista no art. 880 da CLT, não acarreta qualquer prejuízo ao executado, que, no caso concreto, já havia sido citado da penhora por edital e não se manifestou. Se não há prejuízo, não há nulidade a ser declarada nos termos dos artigos 794 e 795 da CLT.[...] (TRT-2 - AGVPET: 1940199705302015 SP 01940-1997-053-02-01-5, Relator: SILVIA T. DE ALMEIDA PRADO, Data de Julgamento: 24/07/2008, 8ª TURMA, Data de Publicação: 19/08/2008).
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Não me conformo!
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rt. 880. Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra adecisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuiçõessociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora. (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007) (Vigência)
§ 1º - O mandado de citação deverá conter a decisão exeqüenda ou o termo de acordo não cumprido.
§ 2º - A citação será feita pelos oficiais de diligência.
§ 3º - Se o executado, procurado por 2 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas, não for encontrado, far-se-á citação por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da Junta ou Juízo, durante 5 (cinco) dias.