Questão 3754705

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Marília - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)

A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como

• A. sigilosa (25 anos), secreta (15 anos) e reservada (5 anos).
• B. ultrassecreta (20 anos), secreta (10 anos) e sigilosa (5 anos).
• C. reservada (25 anos), ultrassecreta (15 anos) e secreta (5 anos).
• D. ultrassecreta (25 anos), secreta (15 anos) e reservada (5 anos).
• E. secreta (25 anos), ultrassecreta (10 anos) e reservada (5 anos).

Gabarito: D

Comentários

• LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

  Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

  § 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

  I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

  II - secreta: 15 (quinze) anos; e

  III - reservada: 5 (cinco) anos.

• Gabarito: D.

  Reservado                 →                Até 5 anos.

  Secreto                      →                Até 15 anos.

  Ultrassecreto            →                 Até 25 anos. (Prorrogável, uma vez, pelo mesmo período)

  Dica: A isso o nome é dado de Natureza do Assunto. Não confunda com Natureza do Documento (Arquivos Especiais e Especializados)

  Alexandre Oliveira

  Professor de Arquivologia

  insta: @xandi.oliveirac

• gab d! 25, 15, 5