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Conforme a Lei nº 4.320/64 sobre Créditos Adicionais.
Resolução:
I. Os créditos adicionais classificados como suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
Certo: conforme a Lei nº 4.320/64, art. 41, I, "Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária".
II. Quanto aos créditos extraordinários, serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
Certo: conforme a Lei nº 4.320/64, art. 44, "Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo".
III. Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
Certo: conforme a Lei nº 4.320/64, art. 43, § 2º, "Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas".
Veja que os 3 itens estão corretos.
Gabarito: E.
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GAB. E
Lei 4.320/64
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária
específica;
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de
guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
§ 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e
o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e
as operações de credito a eles vinculadas.
Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que
dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
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Gabarito: E
I. Os créditos adicionais classificados como suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
Correto. Segundo a Lei 4.320/64:
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
II. Quanto aos créditos extraordinários, serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
Correto. Segundo a Lei 4.320/64:
Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
III. Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
Correto. Segundo a Lei 4.320/64:
Art. 43, § 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm>
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