-
( ECA)
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
-
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
A INCORRETA - I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
B INCORRETA - II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
C INCORRETA - III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
E CORRETA VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
D INCORRETA VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
§ 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
§ 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela freqüência à escola.
-
O problema da D) é que ela diz:
"Atendimento no ensino fundamental e médio, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, bolsa-educação e lazer.
e o ECA diz:
VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
-
Gabarito: E
-
A – Errada. Não é o ensino médio, mas sim o ensino fundamental que é assegurado de modo obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
B – Errada. A Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade é assegurada com relação ao ensino médio, e não ao ensino superior. O acesso ao nível superior será conforme capacidade de cada um.
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; (...) V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
C – Errada. O atendimento educacional especializado às crianças e adolescentes com deficiência, será ofertado “preferencialmente” na rede regular de ensino. A alternativa está incorreta porque menciona “exclusivamente” no lugar de “preferencialmente”.
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
D – Errada. Os programas suplementares destacados na alternativa são assegurados apenas ao nível fundamental, não se estendendo ao nível médio.
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
E – Correta. O ECA realmente assegura oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Gabarito: E
-
A – Errada. Não é o ensino médio, mas sim o ensino fundamental que é assegurado de modo obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
B – Errada. A Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade é assegurada com relação ao ensino médio, e não ao ensino superior. O acesso ao nível superior será conforme capacidade de cada um.
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; (...) V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
C – Errada. O atendimento educacional especializado às crianças e adolescentes com deficiência, será ofertado “preferencialmente” na rede regular de ensino. A alternativa está incorreta porque menciona “exclusivamente” no lugar de “preferencialmente”.
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
D – Errada. Os programas suplementares destacados na alternativa são assegurados apenas ao nível fundamental, não se estendendo ao nível médio.
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
E – Correta. O ECA realmente assegura oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Gabarito: E
-
Letra E
Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.