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A- não faz parte da lei 13022
B- não faz parte da lei 13022
C _ competências
D_competências
E_Princípios Gabarito
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DOS PRINCÍPIOS
Art. 3º São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;
III - patrulhamento preventivo;
IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e
V - uso progressivo da força.
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GABARITO: E
Art. 3º São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;
III - patrulhamento preventivo;
IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e
V - uso progressivo da força.
Atentem bem para os princípios mínimos, pois eles sempre aparecem.
AVANTE!
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Pessoal que marcou a C)
Princípios mínimos (art.3) ≠ Competências Específicas (art.5)
Art. 5º São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos
federais e estaduais:
I - zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município;
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3PCU
Art. 3º São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
P I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
P II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;
P III - patrulhamento preventivo;
C IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e
U V - uso progressivo da força.
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Art. 3º