Questão 3755038

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Guarda Civil Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Caraguatatuba (São Paulo); Lei n° 2.482 de 2019 - Guarda Municipal de Caraguatatuba

Um Guarda de 1ª Classe, comissionado para outro órgão da Administração Municipal, após 3 (três) anos de exercício, foi autorizado a fruir licença de 30 dias para tratamento de saúde.

Nos termos da Lei Municipal n° 2.482/19, é correto afirmar, apenas com relação a estas informações, que o referido Guarda

• A. somente poderá ser promovido após completar 5 anos de interstício do retorno do afastamento.
• B. poderá ser promovido após 5 anos e 30 dias de interstício de exercício como Guarda de 2ª Classe, independentemente de sua manifestação.
• C. não poderá ser promovido enquanto estiver comissionado para outro órgão da Administração Municipal.
• D. poderá ser promovido normalmente, pois o prazo de licença e o fato de estar comissionado não influenciam na promoção.
• E. poderá ser promovido após 5 anos e 30 dias de interstício de exercício como Guarda de 2° Classe, desde que autorize o desconto de sua remuneração.

Gabarito: C