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GABARITO: D
I - Princípios
II - Princípios
III - Princípios
IV - Enriquecimento ilícito
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GABARITO: LETRA D
CERTO: ITEM IV
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;
FONTE: LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.
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GABARITO: LETRA D
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;
Enriquecimento ilícito imaginem que o PRÓPRIO SERVIDOR SE DEU BEM, economizou dinheiro que pagaria ao serviço particular: Ex: pintou a parede, cortou a grama com serviço público e maquinário, sem gastar um real...
A) Atentam contra os princípios das Administração Pública
B) Atentam contra os princípios das Administração Pública
C) Atentam contra os princípios das Administração Pública
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
insta:@bizú.concurseiro
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Aqui nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta, que seria aquela com o único item que apresenta hipótese de ato de improbidade que se destaca em provocar ao agente improbo o enriquecimento ilícito.
Para resolvê-la, exigia-se do aluno conhecimento do conteúdo da Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, vejamos cada um dos itens:
I - Frustrar a licitude de concurso público. ERRADO.
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
V - frustrar a licitude de concurso público.
II - Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo. ERRADO.
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.
III - Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço. ERRADO.
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
IV - Utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição da União, estados, Distrito Federal ou municípios, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades. CERTO.
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.
Logo, a única hipótese de enriquecimento ilícito encontra-se no item 4, o que faz da alternativa D, gabarito da questão.
Gabarito: ALTERNATIVA D.
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Uma dica para esse tipo de questão é ficar de olhos no verbos.. ajuda muito ter em mente um agente que se beneficia ..
receber, perceber, utilizar, aceitar, incorporar, usar.
Bons estudos!
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GABARITO D
-Bizu para acertar esse tipo de questão:
Ver na lei 8.429 as inúmeras condutas tipificadas como violação a princípios da ADM. (art. 11), prejuízo ao erário (art. 10 da lei) e enriquecimento ilícito (art. 9º da lei), e veja que:
Se quem tá saindo ganhando com a conduta descrita é o próprio agente público ---------> enriquecimento ilícito
Ex: perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;
Se quem tá saindo ganhando com a conduta é um terceiro -------------> prejuízo ao erário
Ex: conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;
Se a conduta não beneficiar ninguém -------------> violação a princípios da ADM.
Ex: negar publicidade aos atos oficiais
Atenção: Leiam esses artigos do prejuízo ao erário: art. 10, VI, VIII, IX, X, XI, XV e XX. Eles podem fazer você errar na hora de enquadrá-los.
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VAMOS NA LEI, QUE LÁ NÃO TEM ERRO!
I - Frustrar a licitude de concurso público.
ART 11. V
II - Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.
ART 11, VI
III - Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
ART 11, VII
IV - Utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição da União, estados, Distrito Federal ou municípios, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.
ART 9, IV
PERTENCELEMOS!
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ART 9
IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;