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Usa definitividade como sinônimo de estabilidade.
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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
Gabarito ( C )
Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.
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Pensei que fosse uma nova expressão adotada pelo Cespe, mas vi que a banca é uma tal de Quadrix de não sei das quantas!
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Essa banca quadrix , usa mas jurisprudência do que letra de lei . Só acerta mesmo se for estudando !!
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Eu resolvi essa questão dividindo-a em duas partes: na primeira, considerei definitividade sinônimo de estabilidade; na segunda, lembrei que as funções de confiança são cargos que servidores efetivos ocupam temporariamente na adm. pública, por isso, gabarito CERTO.
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A questão exigiu do candidato conhecimento acerca do assunto Agentes Públicos, mais especificamente, servidores Estatais.
Agentes públicos são todos aqueles sujeitos que agem em nome do Estado, independentemente do seu vínculo jurídico, ainda que sem remuneração ou transitoriamente. Vale lembrar da definição proposta pela lei 8429/92. Vejamos:
Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
Embora não haja consenso quanto à classificação dos Agentes Públicos, podemos, em conformidade com a doutrina majoritária, classificá-los em:
a) Agentes Políticos;
b) Particulares em colaboração com o Poder Público;
c) Servidores Estatais (Servidores Públicos)
Ao que tudo indica, a banca utilizou-se do conceito de servidor público em sentido amplo, que abrange servidores estatutários, celetista e temporários. Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “Servidor público em sentido amplo, são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos”. São os servidores estatais, também chamados de agentes administrativo. Sua relação com a Administração Pública de natureza profissional e não eventual, em regra.
Diante do exposto, vamos a análise da questão.
A banca assevera que a definitividade é traço caracterizador dos servidores públicos que, contudo, não afasta certas hipóteses em que esse vínculo seja temporário. Conforme já explicamos, a relação entre o servidor público e a Administração é caracterizada pela não eventualidade e profissionalidade. Todavia, a Constituição Federal autoriza, desde que para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a contratação de servidores cuja sua relação com a Administração seja temporária. Esses são classificados como servidores públicos temporários.
Gabarito da questão - Item CERTO
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Certo
CF/88. Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público
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Ridícula essa banca
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Quando se trata de definitividade, não quer dizer que seja sinônimo de estabilidade, sendo, na verdade uma expressão genérica da qual são espécies:
ESTÁVEIS - ocupantes de cargo público;
EFETIVOS - ocupantes de emprego público;
VITALÍCIOS - Magistrados.
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Tem banca que troca uma palavra e considera errada a questão!
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que questão mais ridícula!
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Definitividade... pqp que banca porca.
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Algo estável não é necessariamente definitivo.
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errei, pois pensei que a banca estava se referindo a servidor em sentido estrito.
mas ela cobrou em sentido amplo. tenso!
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Questão muito mal elaborada!!!