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CERTO
Administração Direta: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista.
Bons estudos! ✨
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De fato, as entidades autárquicas constituem pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração Pública Indireta, sendo criadas para o desempenho de atividades típicas de Estado, de sorte que o regime jurídico a elas aplicável é semelhante ao incidente sobre os próprios entes federativos.
Acerca do tema, confira-se o teor do art. 4º, II, "a" c/c art. 5º, I, do Decreto-lei 200/67:
"Art.
4° A Administração Federal compreende:
(...)
II - A
Administração
Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades,
dotadas de personalidade
jurídica própria:
a)
Autarquias;
(...)
Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:
I
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Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei,
com personalidade jurídica,
patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração
Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e
financeira descentralizada."
Nestes termos, acertada a proposição em análise.
Gabarito do professor: CERTO
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA- CENTRALIZAÇÃO/ENTES POLÍTICOS/ ENTES FEDERADOS
UNIÃO
ESTADOS
DF
MUNICÍPIOS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA- DESCENTRALIZAÇÃO / ENTIDADES ADMINISTRATIVAS
AUTARQUIAS
REGIME COMUM
REGIME PROFISSIONAL OU CORPORATIVA
REGIME ESPECIAL
CARACTERÍSTICAS
PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SEM FINS LUCRATIVOS
CRIADA SOMENTE POR LEI ESPECÍFICA
AUTONOMIA ADMINISTRATIVA,TÉCNICA E FINANCEIRA
PATRIMÔNIO PRÓPRIO
RECEITA PRÓPRIA
REGIME PESSOAL ESTATUTÁRIO
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E PODENDO SER DE DIREITO PÚBLICO
DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SEM FINS LUCRATIVOS
LEI COMPLEMENTAR QUE DEFINE SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
PATRIMÔNIO PRÓPRIO
RECEITA PRÓPRIA
REGIME PESSOAL ESTATUTÁRIO
FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO- CRIADA POR AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PÚBLICO- CRIADA POR LEI ESPECÍFICA IGUAL AS AUTARQUIAS
EMPRESAS PÚBLICAS
PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU ATIVIDADE ECONÔMICA
CRIADA POR AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
INSTITUÍDA SOB QUALQUER FORMA SOCIETÁRIA
CAPITAL 100% PÚBLICO
REGIME PESSOAL CLT
EMPRESAS PÚBLICAS UNIPESSOAIS- são aquelas em que o capital pertence a uma só pessoa pública.
EMPRESAS PÚBLICAS PLURIPESSOAIS- são aquelas em que o capital pertence a várias pessoas públicas.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU ATIVIDADE ECONÔMICA
CRIADA POR AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
INSTITUÍDA SOMENTE SOB FORMA DE SOCIEDADE ANÔNIMA
CAPITAL 50% PRIVADO E 50% PÚBLICO + 1 AÇÃO
REGIME PESSOAL CLT
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Cola, no comentário da "Débora Serrão"
Tome café e leia a Bíblia, não use os 600,00 indevidamente.
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Ptz, confundi com Órgão kkkkkkk errei miseravis........
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Administração indireta ?
Lembre-se da F.A.S.E
Fundações públicas
Autarquias
Sociedades de economia mista
Empresas públicas
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Na descentralização administrativa, surgem novas pessoas, dotadas de personalidade jurídica própria, ou seja, com capacidade para responder por seus próprios atos e exercer suas atividades com autonomia.
DESCENTRALIZAÇÃO: Entes. administração indireta: Autarquia, Fundação, Empresa Pública e Soc. Economia Mista.
Na desconcentração, os órgãos criados não possuem personalidade jurídica; assim, a pessoa jurídica que realizou a distribuição interna de competências responderá pelos atos de seus órgãos.
DESCONCENTRAÇÃO: Órgão. Administração direta "pessoas políticas" União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
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