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ERRADO
O erro da questão está em negar a afirmação "não permite".
@qdesempenho para dicas e métodos de estudo
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A questão está falando do poder vinculado. O qual não existe margem de escolha.
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Vinculado!
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Gabarito Errado.
ORGANIZANDO A ASSERTIVA NA ORDEM DIRETA PARA FICAR MAIS CLARO.
Redação original NA ORDEM DIRETA.
há o exercício do poder discricionário, diante de certo motivo, se a lei indica o objeto do ato a ser praticado e não permite que razões e conveniência ou de oportunidade administrativas interfiram na prática do ato. ERRADA.
Redação retificada NA ORDEM DIRETA.
há o exercício do poder VINCULADO, diante de certo motivo, se a lei indica o objeto do ato a ser praticado e não permite que razões de conveniência ou de oportunidade administrativas interfiram na prática do ato. CERTO.
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Ao dizer que a lei não traz margem de escolha = Vinculado.
Se a lei traz margem de escolha ao administrador = Discricionário.
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SEM MARGEM DE ESCOLHA === VINCULADO
COM MARGEM DE ESCOLHA=== DISCRICIONÁRIO.
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Poder vinculado. É o poder dever, onde não cabe conveniência nem oportunidade.
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Estabelecida a premissa do enunciado da questão de que "a lei indica o objeto do ato a ser praticado e não permite que razões de conveniência ou de oportunidade administrativas interfiram na prática do ato", é de se concluir que este ato apresenta natureza vinculada, sem o denominado mérito administrativo.
Ora, em assim sendo, o poder aí exercitado não é o poder discricionário, que resulta, por evidente, na prática de atos discricionários. A hipótese, na verdade, seria de exercício do poder vinculado.
Sobre este poder administrativo, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo ensinam:
"O denominado poder vinculado é aquele de que dispõe a administração para a prática de atos administrativos em que é mínima ou inexistente a sua liberdade de atuação, ou seja, é o poder de que ela se utiliza quando pratica atos vinculados."
Nestes termos, incorreta a assertiva em exame.
Gabarito do professor: ERRADO
Referências Bibliográficas:
ALEXNADRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012, p. 217.
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Se, diante de certo motivo, a lei indica o objeto do ato a ser praticado e não permite que razões de conveniência ou de oportunidade administrativas interfiram na prática do ato, há o exercício do poder VINCULADO.
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Se, diante de certo motivo, a lei indica o objeto do ato a ser praticado e não permite que razões de conveniência ou de oportunidade administrativas interfiram na prática do ato, há o exercício do poder discricionário.
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GAB. ERRADO
O poder vinculado se relaciona com a prática de atos vinculados, isto é, atos cuja forma de execução está inteiramente definida na lei.
Os atos vinculados não admitem juízo de conveniência e oportunidade por parte do administrador público, pois a lei discrimina todos os elementos necessários à sua prática. O agente, então, deve agir nos exatos termos e limites previstos na lei, sem margem para escolha de conduta diversa.
(Direção Concursos)
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GABARITO: ERRADO
Quanto ao Regramento
a. Atos vinculados
Aquele que a lei determina o seu conteúdo. A partir da realização de um fato, o agente enquadra um fato na lei e a lei determina a sua prática. É algo mecânico.
A lei determina todos os seus requisitos. Não há qualquer subjetividade em sua prática.
b. Atos discricionários
A partir do acontecimento do fato, o agente enquadra o fato na lei e a lei dá alternativas para o agente agir. Há uma certa valoração subjetiva em sua prática.
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atos cuja forma de execução está inteiramente definida na lei? PODER VINCULADO
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Vinculado
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Se a lei determina, o ato é vinculado.
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GAB E
PODER VINCULADO:
Confere à Administração o poder para a prática de atos de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização. Não há liberdade para os agentes públicos
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PODER VINCULADO.
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Poder vinculado: trata-se do dever da administração de obedecer a lei em uma situação concreta em que ela só possui esta opção( a administração fica inteiramente presa ao enunciado da lei)
Poder discricionário: permite uma margem de liberdade ao administrador que exercera um juízo de valor de acordo com critérios de conveniência e oportunidade.
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ERRADO. AÍ é o viNculado - Não há margem de escolha.
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Gab: ERRADO
Ótimos comentários!!
- HÁ MARGEM de escolha pelo administrado!? Então será DISCRICIONÁRIO;
- NÃO HÁ MARGEM de escolha pelo administrado!? Então será VINCULADO.
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