Questão 3756427

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Biólogo; FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Biomédico; FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Enfermeiro; FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Farmacêutico; FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Fisioterapeuta; FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Fonoaudiólogo; FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico da Família e Comunidade; FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Ginecologista; FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Infectologista; FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Neurologista; FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Plantonista Clínico; FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Plantonista Pediatra; FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Veteri
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Após grande pleito dos gestores municipais para alterar a lógica das transferências de recursos do Ministério da Saúde, por meio de diversas modalidades, em que vinculava o uso dos recursos a cada um dos seis blocos de financiamento (Portaria GM/MS nº 204/2007), foi aprovada a Portaria nº 3.992/2017 que

• A. assegura a flexibilização orçamentária, possibilitando o uso dos recursos transferidos, de forma a não estarem condicionados a cada uma das subfunções das despesas de saúde − dentre as quais estão atenção básica, assistência ambulatorial e hospitalar, produtos profiláticos e terapêuticos.
  
• B. institui a flexibilização financeira no uso dos recursos transferidos em cada conta dos blocos de custeio e investimento durante todo o exercício.
  
• C. permite a utilização dos recursos para pagamento de servidores ativos que não estão contratados exclusivamente para desempenhar funções relacionadas aos serviços previstos no respectivo Plano de Saúde.
  
• D. assegura a utilização de recursos para obras de construções novas, bem como reformas e adequações de imóveis já existentes, ainda que utilizados para a realização de ações e/ou serviços de saúde.
  
• E. garante a utilização de recursos financeiros em órgãos e unidades voltados, exclusivamente, à realização de atividades administrativas.
  

Gabarito: B