Questão 3756430

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Biólogo; FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Biomédico; FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Enfermeiro; FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Farmacêutico; FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Fisioterapeuta; FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Fonoaudiólogo; FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico da Família e Comunidade; FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Ginecologista; FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Infectologista; FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Neurologista; FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Plantonista Clínico; FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Plantonista Pediatra; FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Veteri
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

De acordo com Lei nº 141/2012, para que o Conselho de Saúde possa acompanhar e fiscalizar a política de saúde no Sistema Único de Saúde, do ponto de vista de suas ações e recursos, ao longo de um exercício orçamentário, alguns instrumentos são essenciais, dentre eles:

• A. o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Relação Nacional de Medicamentos, a Relação Nacional das Ações e Serviços de Saúde, o Plano de Informática da Rede de Atenção.
  
• B. o Plano de Saúde, o Plano Plurianual, a Lei Orçamentária, o Plano Diretor de Investimento e o Relatório de Gestão.
• C. a Lei Orçamentária, o Plano de Saúde, o SIOPS, o Plano Diretor e o Plano Diretor de Investimento.
• D. a Programação Anual do Plano de Saúde, a Lei Orçamentária, o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo de Saúde e o Relatório de Gestão.
  
• E. o Relatório de Gestão, o Plano Plurianual, o Plano de Cargos e Salários, a Programação Pactuado e Integrada e o Plano Diretor de Investimento.
  

Gabarito: D

Comentários

• LC 141/2012

  Art. 30. Os planos plurianuais, as leis de diretrizes orçamentárias, as leis orçamentárias e os planos de aplicação dos recursos dos fundos de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão elaborados de modo a dar cumprimento ao disposto nesta Lei Complementar.