Questão 3757660

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO - RS
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRO - RS - Fiscal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Ética Odontológica; Legislação Profissional de Odontologia

Em relação ao delito de exercício ilegal da arte dentária, assinale a alternativa correta.

• A. Se for exercido a título gratuito, não é crime.
• B. O estudante de odontologia não responde por esse delito.
• C. Se for praticado com o fim de lucro, aplica‐se também a pena de multa.
• D. Apenas o paciente, pessoalmente, pode noticiar esse delito na delegacia de polícia.
• E. Não se caracteriza quando a pessoa é dentista e apenas excede os limites da profissão.

Gabarito: C

Comentários

• Código Penal

  Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica

         Art. 282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites:

         Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

         Parágrafo único - Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa.