SóProvas



Prova Quadrix - 2019 - CRO - RS - Fiscal


ID
3757588
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Assinale a alternativa correta no que se refere à correção gramatical e à adequação da linguagem do trecho apresentado à correspondência oficial.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

    (Incorreto) A - Solicito informações a respeito da realização do Curso Básico de Informática cujas inscrições começaram no início do mês para saber quando de fato inicia e quando acaba e, ainda, o horário de funcionamento

    (incorreto) B - Considerando que a proposta se encontra sem evolução pelo menos 8 meses, sem resposta dessa Coordenação, requeiro a sua devolução a esta Gerência

    (incorreto) C - Ante o exposto, esta Comissão posiciona‐se contrária à solicitação apresentada de aumento de pessoal na Seção de Protocolo

    (incorreto) D - Quanto ao seu pedido de revisão de tempo de serviço prestado neste Conselho, informamos que foi encaminhado, a partir do início do mês, ao setor competente

    (correto) E - Informamos que, após a conclusão dos trabalhos de fiscalização, deve ser elaborado relatório conclusivo a ser encaminhado à Comissão de Fiscalização deste Conselho.

    Erros, por favor, avisem-me no privado.

    Obs: Atualizei meu comentário pelo da professora para não ficar faltando aqui. Gente, quantos erros eu não tinha visto. Preciso muito treinar mais português...Senhor!

    Tudo posso Naquele que me fortalece!

  • Outro erro na letra C: .. na Sessão (tempo de uma reunião) de Protocolo, o correto seria Seção( repartição).

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à correção gramatical e à linguagem na correspondência oficial.


    a) Neste período ocorre 1 erro referente à construção "cuja a". De acordo com a regra, não se usa artigo definido entre o pronome relativo "cujo" e o substantivo subsequente. Assim, a construção correta é "cujas inscrições".


    b) Neste período ocorrem 3 erros. O 1º é referente à construção "a pelo menos 8 meses". De acordo com a regra, para se referir a um tempo passado ou decorrido deve-se empregar o verbo haver, que pode ser trocado pelo verbo “fazer". Assim, a construção correta é "há pelo menos 8 meses"; o 2º erro diz respeito ao emprego do pronome "desta" em "sem resposta desta Coordenação". De acordo com a regra, 'dessa' é usado quando o que está a ser demonstrado está espacialmente longe da pessoa que fala e próximo da pessoa a quem se fala ou no tempo passado em relação à pessoa que fala; já 'desta' é usado quando o que está a ser demonstrado está espacialmente próximo da pessoa que fala ou no tempo presente em relação à pessoa que fala. Sendo assim, tendo em vista que a coordenação está espacialmente longe da pessoa que fala e próximo da pessoa a quem se fala, verificamos que o correto é usar "dessa"; já o 3º erro corresponde à ortografia do verbo requerer. Requero não existe, pois o correto é requeiro.


    c) Neste período ocorrem 4 erros. O 1º é referente à construção "Ante do". Como não se trata de uma locução, não cabe a preposição a depois da também preposição ante, que se comporta como perante. Assim, o correto é "Ante o"; o 2º erro diz respeito ao emprego do pronome "essa" em "essa Comissão". De acordo com a regra, 'essa' é usado quando o que está a ser demonstrado está espacialmente longe da pessoa que fala e próximo da pessoa a quem se fala ou no tempo passado em relação à pessoa que fala; já 'esta' é usado quando o que está a ser demonstrado está espacialmente próximo da pessoa que fala ou no tempo presente em relação à pessoa que fala. Sendo assim, tendo em vista que a comissão está espacialmente próxima da pessoa que fala, verificamos que o correto é usar "esta"; já o 3º erro corresponde à construção "posiciona‐se ao contrário". A locução adverbial AO CONTRÁRIO significa pelo contrário, ao invés, aliás. Já o adjetivo CONTRÁRIO, significa que é contra; oposto: teses contrárias. Tendo em vista que a intenção do texto está relacionada com a definição do adjetivo, o correto é "posiciona‐se contrária a solicitação"; e o 4º erro diz respeito ao emprego do vocábulo "sessão". Esse vocábulo é um substantivo feminino que representa o tempo de uma reunião, de um espetáculo, de uma consulta ou de um exercício. Já a palavra seção é um substantivo feminino que deriva do verbo secionar, que significa cortar em partes. Por isso, seção pode ser tanto o ato de secionar quanto cada uma das divisões. Ela é usada para indicar partes de obra literária e de artigo científico, repartições públicas, setores de instituições privadas, subdivisões de um estabelecimento comercial, entre outros. Tendo em vista que tal vocábulo deve ser empregado no texto com sentido de parte de uma repartição pública, o correto é usar "seção": na Seção de Protocolo.


    d) Neste período ocorrem 2 erros. O 1º é referente à construção "Quanto seu pedido". Quanto a é uma locução prepositiva que termina com a preposição a. Quando após a preposição a vem um termo determinado masculino, que é o caso de "pedido", ocorre contração entre a preposição a e o artigo definido masculino o (a + o = ao). Então, o correto é "Quanto ao seu pedido"; o 2º erro diz respeito ao emprego de "apartir" que, escrito junto, está errado. O correto é "a partir". Essa é uma expressão de tempo e quer dizer a começar em. Já desde indica tempo passado. Assim, o correto é "desde o início do mês".

    e) Verificamos que este período atende ao uso da norma padrão, pois é claro, conciso e coerente. Além disso, todos as vírgulas foram empregadas corretamente, bem como as palavras grafadas e acentuadas de forma devida, inclusive o acento grave em "encaminhado à Comissão de Fiscalização deste Conselho". Dessa forma, esta é a alternativa correta.


    Gabarito: Letra E


  • O que Filipe Marques disse sobre Artur Carvalho procede? Que suas correções estão erradas?

  • a)Não se pode utilizar artigo depois do pronome relativo cujo  =x 

    b)A= TEMPO FUTURO HÁ = VERBO HAVER TEMPO PASSADO.=XXX

    C)Diante do exposto..Esta comissão..contrário à solicitação ...

    sessao = cinema . teatro etv.

    seção = divisão de uma determinado local

    cessão =verbo ceder.

    d)quanto ao seu pedido..  xx

    e)    correta

  • arthur é top , aprendi muito com cada comentário escrito por ele.


ID
3757591
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Um ano não bissexto possui 365 dias. Se o dia 1.º/1 desse ano caiu em uma terça‐feira, então o dia 31/12 cairá em uma

Alternativas
Comentários
  • Ciclo é de 7 dias.

    365/7 = 52 ciclos completos sobra 1.

    Logo, 1 dia do ciclo que começou na terça.

    Terça quarta quinta sexta sábado domingo segunda

    1 2 3 4 5 6 7 ciclo 1............ciclo 52

    1 (sobra)

  • Deu para resolver essa questão sem conta.

    Lembrei da aula de Calendários do Prof Jhoni Zini

    Dicas:

    Ano Normal:

    -365 dias

    -Começa e termina no mesmo dia

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Ano Bissexto:

    -366 dias

    -Começa e termina em dias consecutivos(Ex:Começa na segunda e o ano termina na terça)

    -Fevereiro tem 29 dias e começa e termina no mesmo dia(Ex: O dia 01/02 é quarta e o dia 29/02 também é quarta)

  • 365 dias é do dia primeiro ao dia primeiro, logo, do dia primeiro à 31/12 são 364 dias, basta dividir por 7 e teremos 52 ciclos sem sobrar nada de resto. GABARITO: B
  • Questões desse tipo temos que pegar o numero total de ocorrências de determinado evento e dividir pelos ciclos que compõe esse evento :

    Total de ocorrências do evento :365 dias (um ano )

    Ciclos que compõe o evento 7 dias (uma semana )

    Após a divisão o resultado sempre será a quantidade de ciclos completados (no caso da questão foram 52 ciclos, ou semanas) e o resto sempre será onde ira parar o ultimo número da ocorrência (no caso da questão completou 52 ciclos completos e restou um, logo, cairá na terça feita )


ID
3757594
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Sabendo‐se que vale a implicação A˅B -> C, então também vale a implicação

Alternativas
Comentários
  • Gabarito(E)

    Vou explicar dando vida às proposições:

    A = faz sol

    B = é domingo

    C = vou à praia

    A˅B -> C

    Se faz sol ou se é domingo então vou à praia.

    A primeira parte ''Se faz sol ou se é domingo'' é condição suficiente e a segunda parte ''vou à praia'' é condição necessária.

    O conectivo ou exige apenas uma verdade, então A v B pode ser V v F ou F v V. Portanto, para que eu vá à praia não é necessário que aconteçam as duas coisas, é suficiente que faça sol ou que seja domingo.

    Então é válido dizer A ---> C: ''Se faz sol então vou à praia''.

  • Analisando a explicação da Simone, agora da pra ter uma noção. Ainda não tinha visto uma questão assim.

  • Para que C aconteça, necessariamente terá que acontecer A ou B. Como a alternativa "e" o A aconteceu, logo o C também aconteceu.

  • Assertiva E

     então também vale a implicação A -> C.

  • LETRA E

  • Fiz por diagrama: https://sketchtoy.com/69529806

    As letras minúsculas no diagrama representam as alternativas da questão.

    a) Se está em C, necessariamente está na união entre A e B? Não! Pode estar dentro, mas pode estar fora tbm, como representei pelo a. Por isso: F

    b) Se está em C, necessariamente está na intersecção entre A e B? Não! Pode estar dentro, mas pode estar fora tbm, como representei por b. Portanto: F

    c) Se está em B, então necessariamente está em A? Não! Pode estar em B e não estar em A, conforme indiquei por c. Portanto: F

    d) Se está em A, então necessariamente está em B? Não! Pode estar em A e não estar em B, conforme indiquei por d. Portanto: F

    e) Se está em A, então necessariamente está em C? Sim! Foi o que indiquei pelos e no diagrama. :) Não existe a possibilidade de estar em A e não estar em C. Portanto: V

  • A parte final ´´C´´ para ocorrer aceita tanto a condição ´´A´´ para sua ocorrência ou a ´´B´´.

    Portanto, seria correto a gente afirmar : A->C ou ainda B->C

  • Distributiva nas proposições, aula VI de equivalências lógicas do professor Jhoni Zini

    (A v B) --> C é equivalente a {(A --> C) v (B --> C)} essa seria a forma completa da escrita

    (A ^ B) --> C é equivalente a (A --> C) ^ (B --> C)

  • Apenas complementando a explicação dos colegas acima: o conectivo "OU" exige PELO MENOS uma verdade, ou seja: A pode ser verdade; B pode ser verdade; e A e B podem ser verdades, simultaneamente. O "OU...OU" é que exige APENAS uma verdade.


ID
3757597
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Alguns selvagens são caçadores.
Todo felino é caçador.
Algumas aves são fracas.
Nenhum caçador é fraco.


A partir das proposições acima, é correto, pela lógica, inferir que

Alternativas
Comentários
  • Assertiva C

    algum selvagem não é fraco.

  • Não entendi esse gabarito

  • Onisia, alguns selvagens são caçadores e nenhum caçador é fraco. Podemos afirmar que algum selvagem é caçador e como caçador não é fraco, chegamos ao gabarito. Sugiro fazer a questão com conjuntos, fica mais fácil visualizar.

  • Selvagens SE - Caçadores CA - Felino FE - Aves AV - Fraco FR

    1- Algum SE está em CA

    2- Todo FE está em CA

    3- Algum AV está em FR

    4- Nenhum CA está em FR

    Algum SE está em CA e CA não é fraco.

    Fonte: Brainly.

    Bons estudos!

  • Não entendi o gabarito, mesmo fazendo por conjuntos. :(

  • Gabarito(C)

    Pessoal, bom dia, vou tentar explicar.

    Diagrama completo: http://sketchtoy.com/69247540

    A. Errada. Como ''todo felino é caçador'' e ''alguns selvagens são caçadores'', não podemos afirmar que ''algum felino não é selvagem'', pois ''felinos'' pode estar dentro ou fora da interseção entre selvagens e caçadores(vide diagrama).

    B. Errada. Nenhum caçador é fraco.

    C. Correta. Os selvagens que são caçadores não são fracos, pois ''nenhum caçador é fraco''.

    D. Errada. Se ''todo felino é caçador'' e ''nenhum caçador é fraco'', então não existe felino fraco.

    E. Errada. O diagrama não nos permite concluir isso.

  • Pessoa, dá para resolver isso só usando a lógica SEMÂNTICA. Vejamos:

    A. Algum felino é não selvagem.

    Resposta: Com base nas informações expostas, não dá para saber.

    B. Algum caçador é fraco.

    Resposta: ERRADO. Já que na quarta linha temos: "Nenhum caçador é fraco."

    C. Algum selvagem não é fraco.

    Resposta: CORRETA. Já que na primeira linha diz que "Alguns caçadores são selvagens." e a linha 4 aponta que "Nenhum caçador é fraco".

    D. Algum fraco é felino.

    Resposta: ERRADO. Já que como aponta a linda 2 "Todo felino é caçador.", assim sendo todos são fortes, como diz a linha 4 "Nenhum caçador é fraco."

    E. Alguma ave é caçadora.

    Resposta: Com base nas informações expostas, não dá para saber.

    Bons estudos! (:

  • primeira informação dentro da terceira

  • eu desenhei: http://sketchtoy.com/69262184

  • Essa questão não faz nenhum sentido.

  • Eliminei de cara a letra B e D , pensei bastante e marquei : C )

    algum selvagem não é fraco.

  • O grande "X" da questão está aqui:

    Alguns selvagens são caçadores

    Nehum caçador é fraco.

    Ora, se nenhum caçador é fraco, e existem selvagens caçadores, então teremos selvagens que não são fracos!

    Gabarito letra C!

  • Parece que a alternativa A também esta correta.

  • No meu entender a letra A se adequaria mais, desenhei os diagramas aqui e não entendi o gabarito.

  • pelos conjuntos o meu gabarito é a letra A

  • pelo conjuntos o meu gabarito é a letra A

  • Ora, veja:

    Alguns selvagens (aqueles que são caçadores) obviamente não são fracos, porque NENHUM caçador é fraco.

    Essa não precisava nem desenhar. Letra C.

    O problema da Letra A é que ela poderia ser verdade, mas não se pode GARANTIR que seja.

  • Pelos conjuntos é possível que seja a letra A.

    Acho que cabia recurso nessa questão


ID
3757600
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um trabalhador recebe um salário bruto de R$ 1.500,00 por mês. Em determinado mês, foi acrescentada uma comissão de 10% a seu salário e, após esse acréscimo, teve 25% de descontos, restando o salário líquido.


Com base nesse caso hipotético, o total do salário líquido do trabalhador é igual a

Alternativas
Comentários
  • 110% ou 1,10 = salário + 10% de aumento

    75% ou 0,75 = 100% do salário menos 25% de desconto

    1,10 x 0,75 = 0,825

    1.500 x 0,825 = R$ 1.237,50

    B

  • Questão um pouco complicada de assimilar, pois no enunciado fala que em um DETERMINADO mês ele recebeu uma comissão de 10% e na questão pede o valor do salario dele, mas é o valor com a comissão ou sem?

    Efetuando a conta sem o acréscimo de 10% temos a alternativa ''a'' 1125,00$

    Efetuando a conta com o acréscimo de 10% temos a alternativa ''b'' 1237,50

    Alguém mais pensou assim???

  • Gab B

    1500 . 1,10 = 1650

    100-1650

    75-X

    X=1650.75/100

    X= 1237,5

  • Primeiro se chega no valor total, com os 10%. Depois faz o calculo de quanto seria o acrescimo de 25%. Depois só subtrair esse acrescimo.


ID
3757603
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Uma herança de R$ 27.000,00 deve ser dividida entre três filhas, de 6, 12 e 18 anos de idade, de forma diretamente proporcional às suas idades.

Considerando‐se essa situação hipotética, a filha do meio receberá

Alternativas
Comentários
  • Gabarito(E)

    Falou em ''divisão proporcional'' devemos acionar nossa amiga ''constante k de proporcionalidade''.

    Divisão diretamente proporcional => multiplicamos os valores pela constante.

    Divisão inversamente proporcional => dividimos os valores pela constante.

    Vamos achar o valor de K e encontrar o valor que cada um receberá:

    6K + 12K + 18K = 27000

    36K = 27000

    K = 27000 / 36

    K = 750

    Portanto:

    O que tem 6 anos receberá => 750*6 = 4.500,00

    O que tem 12 anos receberá => 750*12 = 9.000,00

    O que tem 18 anos receberá => 750*18 = 13.500,00

    A filha do meio é a que tem 12 anos e receberá 9.000,00

  • gab E

    R$ 9.000,00.

    6+12+18 = 36

    27000/36 = 750

    12 . 750 = 9000

  • Divisão Proporcional. Coloque o K

    Total= 27 000

    Filha mais velha 18 k

    Filha do Meio 12 k

    Filha mais nova 6 k

    1- Vou simplificar o 18k, 12k, 6k por 6

    2- ficará assim;

    18k dividido por 6 = 3k

    12k dividido por 6 = 2k

    6k dividido por 6 = 1k

    3- agora soma os 3, e encontre o valor de K

    3k+2k+1k = 27.000

    6k= 27.000

    k= 27.000 / 6

    k= 4.500

    4- A questão quer saber quanto a filha do meio receberá

    A filha de meio tem 2k. agora você substitui o K

    2k= 2 x 4.500= 9.000

    Alternativa E

  • 6+12+18 = 36

    27000/36 = 750

    750 * 12 = 9000

     

  • Agora fiquei em dúvida, o Prof disse que quando desse para simplificar os valores respectivos do "K", ficava melhor, pois

    diminuía os valores, ficando uma soma com um número menor, mais enxuta.

    EX: simplifiquei o 6k,12k e 18k por 2, que dão respectivamente 3K, 6K e 9K.

    Somando 3K+6K+9K é igual 18k.

    Dividindo 27.000 por 18K = 1.500.

    Multiplicando 1500 x 12K = 18 mil

    Agora fiquei em dúvida, simplifico ou não ?

    Se alguém puder me ajudar, agradeço.


ID
3757606
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Sabendo‐se que X, Y e Z são números inteiros e positivos e que X + Y = 10, X + Z < 12 e Y + Z < 14, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Alternativa: Z<8

    X+Y=10 (1ª)

    X+Z<12 (2ª)

    Y+Z<14  (3ª)

    X=10-Y, Substitua na inequação 2

    10-Y+Z<12

    -Y+Z<12-10

    -Y+Z<2, Relacione com a inequação 3 e faça sistema.

    -Y+Z<2

    Y+Z<14

    0+2z<16

    Z<8

  • Olá pessoal, eu resolvi da seguinte maneira:

    1º Equação x+y=10

    2º Equação x+z<12 Isolei o x x<12-z

    3º Equação y+z<14 Isolei o y y<14-z

    em seguida substitui na 1º Equação:

    x+y=10

    12-z+14-z=10

    -2z=-16 .(-1)

    z=16/2

    z=8

    a partir desse cálculo descobri as outras incógnitas e marquei a alternativa "C".Sendo x=4 y=6 e z=8.

    Algum colega teria a bondade de me explicar onde está o erro no privado?

    Por favor perdoem a ignorância.

  • X + Y = 10 → x = 10 - y

    ---

    X + Z < 12

    10 - y + Z < 12

    - y + Z < 12 - 10

    - y + Z < 2

    ---

    Y + Z < 14

    - y + Z < 2

    2z < 16

    z < 16/2

    z < 8

    gab. A


ID
3757609
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Somando‐se as distâncias 2 dm + 3 km + 4 cm, o resultado será igual a

Alternativas
Comentários
  • Gabarito(A)

    KM HAM DAM M DM CM MM (p/ a esquerda divide por 10 e para a direita multiplica por 10)

    Como a resposta é em decâmetro(dam), primeiro vamos transformar tudo dam.

    2 dm => para dam são 2 casas para a esquerda, portanto devemos deslocar a vírgula duas casas p/ a esquerda.

    2 dm = 0,02 dam

    __________

    3 km => para dam são 2 casas para a direita, portanto aumente dois 0.

    3km = 300 dam

    __________

    4 cm => para dam são 3 casas para a esquerda, portanto devemos deslocar a vírgula três casas para a esquerda.

    4 cm = 0,004 dam

    Some tudo, virgula embaixo de vírgula:

    300,000

    0,020

    0,004

    ___________

    300,024

  • Somando‐se as distâncias 2 dm + 3 km + 4 cm, o resultado será igual a

    Kamila Hoje Dançou Muito Depois Comeu Maça

    KM HAM DAM M DM CM MM

    3 0 0 0 2 4 0

    GAB A- 300,024 dam.

    OBS: macete da KAMILA(foi uma colega do QC salvo engano Luciane que criou).


ID
3757612
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Para montar uma equipe com 3 enfermeiros e 2 médicos, existem 5 enfermeiros e 6 médicos disponíveis.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa que apresenta o número de equipes que podem ser formadas.

Alternativas
Comentários
  • Combinação de médicos e combinação de enfermeiros, multiplicando-se ambas.

    Enfermeiros:

    C(5,3) 5!/2!3! = 10

    Médicos:

    C(6,2) 6!/4!2! = 15

    10x15 = 150 possibilidades.

    É uma combinação pois a ordem entre médicos e enfermeiros não importa dentro do grupo.

  • Por favor, alguém tem link de uma aula de questão com fatoração do jeito que o Lucas Renan fez?

    Só consegui resolver assim...

    b 150

    5 Enfermeiros

    6 médicos

    Multiplico.

    6x5=30

    3 enfermeiros

    2 Médicos

    SOMO

    3+2 = 5

    Depois Multiplico mais uma vez os resultados

    30 x 5 = 150

  • EU FIZ ASSIM

    5.4.3.6.5 = 1800

    COMO SÃO 3 MÉDICOS E 2 ENFERMEIRO EU PEGUEI E FIZ ASSIM

    3.2.1.2.1 = 12

    DAI EU DIVIDI 1800 POR 12 E DEU 150...

  • Questão de combinação:

    C5,3= 5*4*3X3*2*1= 10

    C6,2= 6*5X2*1= 15

    10*15=150


ID
3757615
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito(D)

    CF/88; artigo 5º e 8º

    A. Ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de decisão judicial.

    (O correto seria lei).

    II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    _____________________

    B. A casa é inviolável, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo durante o dia, para prestar socorro ou por determinação judicial. (Durante o dia somente por determinação judicial, mas no caso de flagrante delito, desastre ou prestar socorro pode entrar em qualquer horário).

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  

    ___________________

    C. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedadas as restrições para sua prática. (Errada, atendidas as qualificações que a lei estabelecer).

    XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;  

    _____________________

    D. A criação de associações e de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. (Correta)

    __________________

    E. São obrigatórias a filiação a entidades associativas e a permanência mínima estabelecida no estatuto social. (Errada, ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado).

    V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

  • Acrescentando com o fundamento da D:

    Art. 5º ...

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas INDEPENDEM de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • Inicialmente, é importante mencionar que a Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título II os direitos e garantias fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos, quais sejam, direitos individuais e coletivos (art.5º), direitos sociais (arts.6º ao 11), nacionalidade (arts.12 e 13), direitos políticos (arts.14, 15 e 16) e partidos políticos (art.17).

    Em regra, as normas que consubstanciam os direitos fundamentais democráticos e individuais são de eficácia e aplicabilidade imediata.

    A questão versa especificamente sobre o artigo 5º, onde contém um rol de direitos fundamentais, sem, contudo, criar impedimentos para que existam outros para além desses dispositivo normativo.

    Passemos à análise detalhada de cada assertiva, onde poderemos aprofundar o tema.

    a) ERRADA – A assertiva erra ao trocar a palavra lei por decisão judicial. O artigo 5º, II, CF/88 estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

    b) ERRADA – O erro da assertiva foi misturar a hipótese de autorização por determinação judicial (mandado), que apenas é válida durante o dia, com as outras, que independem de horário. Assim, o artigo 5º, XI, CF/88 estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

    c) ERRADA – A assertiva erra ao afirmar que não pode haver restrição, o que é contrário ao que estabelece o artigo 5º, XIII, CF/88, onde consta que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

    d) CORRETA – A assertiva está em total consonância com o que estabelece o artigo 5º, XVIII, CF/88, onde consta que a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

    e) ERRADA – O artigo 5º, XX, CF/88 é claro ao afirmar que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.


    GABARITO: LETRA D

  • GABARITO: D

    Art. 5º, CF

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas INDEPENDEM de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • Questão um pouco complicada uma vez que a constituição permite a entrada durante o dia para prestar socorro e a questão não restrige epenas durante o dia e não e todas as cooperativas que poderão ser criadas apenas as que estiverem na forma da lei.

    XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar

    socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

    XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de

    autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • Cuidado com a letra B! Pois da forma que está escrita da a entender que só podemos prestar socorro durante o dia... Por isso é tão importante ler a letra da lei.

  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial

    XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. (NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA)

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato

  • A liberdade de associação é garantida no inciso XVII do Artigo 5º da Constituição, que determina que somos livres para criar ou participar de associações desde que seus fins sejam lícitos e que não tenham caráter paramilitar.

  • Acertei poren estou com dúvida pois a questão não menciona que a cooperativas são reguladas por uma lei.

  • Inicialmente, é importante mencionar que a Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título II os direitos e garantias fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos, quais sejam, direitos individuais e coletivos (art.5º), direitos sociais (arts.6º ao 11), nacionalidade (arts.12 e 13), direitos políticos (arts.14, 15 e 16) e partidos políticos (art.17).

    Em regra, as normas que consubstanciam os direitos fundamentais democráticos e individuais são de eficácia e aplicabilidade imediata.

    A questão versa especificamente sobre o artigo 5º, onde contém um rol de direitos fundamentais, sem, contudo, criar impedimentos para que existam outros para além desses dispositivo normativo.

    Passemos à análise detalhada de cada assertiva, onde poderemos aprofundar o tema.

    a) ERRADA – A assertiva erra ao trocar a palavra lei por decisão judicial. O artigo 5º, II, CF/88 estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

    b) ERRADA – O erro da assertiva foi misturar a hipótese de autorização por determinação judicial (mandado), que apenas é válida durante o dia, com as outras, que independem de horário. Assim, o artigo 5º, XI, CF/88 estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

    c) ERRADA – A assertiva erra ao afirmar que não pode haver restrição, o que é contrário ao que estabelece o artigo 5º, XIII, CF/88, onde consta que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

    d) CORRETA – A assertiva está em total consonância com o que estabelece o artigo 5º, XVIII, CF/88, onde consta que a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

    e) ERRADA – O artigo 5º, XX, CF/88 é claro ao afirmar que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

    GABARITO: LETRA D

  • Para prestar socorro é a QUALQUER HORA do dia ou da noite.


ID
3757618
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito(E)

    CF/88; artigo 5º

    A. É assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, mediante o recolhimento de taxas.

    XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

    _____________________

    B. É assegurada a obtenção de certidões em repartições públicas, para esclarecimento de situações de interesse pessoal, após o pagamento de tarifas.

    XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal

    ______________________

    C. É assegurado habeas corpus para se ter conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros de entidades públicas.

    LXXII - conceder-se-á habeas data:

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

    b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

    ______________________

    D. São gratuitos para os reconhecidamente pobres o registro civil e as certidões de nascimento, casamento, interdição e óbito.

    LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:        

    a) o registro civil de nascimento;

    b) a certidão de óbito;

    ______________________

    E. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

  • Acrescentando com o fundamento da letra E:

    Art. 5º ...

    LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

  • A. Independentemente do pagamento de taxa > Direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

    B. Independentemente de pagamento de taxa > A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

    C. Refere-se à Habeas Data.

    D. São gratuitos aos reconhecidamente pobres o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

    E. GABARITO.

  • Gabarito letra E.

    BIZU:

    Tudo que tem H = Gratuito;

    Tudo que tem Pago;

    Ação Popular = Gratuitosalvo má-fé.

    Bons estudos.

  • Inicialmente, é importante mencionar que a Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título II os direitos e garantias fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos, quais sejam, direitos individuais e coletivos (art.5º), direitos sociais (arts.6º ao 11), nacionalidade (arts.12 e 13), direitos políticos (arts.14, 15 e 16) e partidos políticos (art.17).

    Em regra, as normas que consubstanciam os direitos fundamentais democráticos e individuais são de eficácia e aplicabilidade imediata.

    A questão versa especificamente sobre o artigo 5º, onde contém um rol de direitos fundamentais, sem, contudo, criar impedimentos para que existam outros para além desses dispositivo normativo.

    Passemos à análise detalhada de cada assertiva, onde poderemos aprofundar o tema.

    a) ERRADA – O erro da assertiva está em afirmar que o direito de petição depende do pagamento de taxas. Isto porque o artigo 5º, XXXIV, a, CF/88 é claro ao afirmar que são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

    b) ERRADA - O erro da assertiva está em afirmar que o direito à obtenção de certidões em repartições pública depende do pagamento de tarifas. Isto porque o artigo 5º, XXXIV, b, CF/88 é claro ao afirmar que são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

    c) ERRADA – A assertiva erra ao misturar as hipóteses de cabimento do habeas corpus com as de habeas data.

    Assim, conforme o artigo 5º, LXVIII, CF/88, estabelece que conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

    O artigo 5º, LXXII, CF/88, por sua vez, afirma que conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

    d) ERRADA – O artigo 5º, LXXVI, CF/88, estabelece que são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

    e) CORRETA – A assertiva está em total consonância com o artigo 5º, LXXVII, CF/88, onde contém que são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.  


    Resposta: E


  • REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS ADMINISTRATIVOS

    XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

    a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

    b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

    REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS JUDICIAIS

    HABEAS CORPUS

    LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

    MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL

    LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

    MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

    LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional;

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

    MANDADO DE INJUNÇÃO

    LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

    HABEAS DATA

    LXXII - conceder-se-á habeas data:

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

    b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

    AÇÃO POPULAR

    LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

    LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:        

    a) o registro civil de nascimento;

    b) a certidão de óbito;

    LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. 

  • SÃO assegurados a TODOS, INDEPENDENTE de taxas (art. 5º, XXXIV, alíneas, da CF):

    ·        Direito de Petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

    ·        Obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

    SÃO GRATUITOS PARA TODOS (art. 5º, LXXVII, da CF):

    ·        Habeas Corpus;

    ·        Habeas Data.

    SÃO GRATUITOS para os RECONHECIDAMENTE POBRES (art. 5º, LXXVI, alíneas, da CF):

    ·        Registro civil de nascimento;

    ·        Certidão de óbito.

    Art. 1º, L. 9.265/96. São gratuitos os atos necessários ao exercício da cidadania, assim considerados: (...) VI - O registro civil de nascimento e o assento de óbito, bem como a primeira certidão respectiva.

    ATENÇÃO: 2ª VIA É PAGA !

  • Pobre tem direito a duas coisas:

    Nascer

    Morrer

    .

  • GABARITO LETRA E


ID
3757621
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por meio de lei

Alternativas
Comentários
  • Gab (D)

    Vamos esquematizar o tópico:

    Criação De Estados: Lei complementar de iniciativa do CN. + Plebiscito.

    Criação De municípios:

    Lei estadual dentro do período de lei complementar Federal + estudo de viabilidade + Plebiscito.

    Criação de regiões metropolitanas : Lei complementar estadual.

    Criação de distritos: competência dos municípios.

    Bons estudos!

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca dos requisitos constitucionais para alteração na estrutura dos Municípios.

    2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. (Redação dada pela EC nº 15/1996)

    3) Dicas adicionais

    Para facilitar o entendimento da matéria, observemos um resumo didático sobre os requisitos para a alteração na estrutura dos Municípios:
    A) Edição de Lei Complementar Federal estipulando o período em que poderá ser feita a criação dos Municípios;

    B) Realização de Estudo de Viabilidade Municipal atestando que o Município é viável;

    C) Aprovação da proposta pelas populações diretamente envolvidas, por meio de plebiscito;

    D) Criação do Município pela Assembleia Legislativa Estadual, por meio de lei ordinária estadual.

    4) Exame da questão posta

    Consoante o art. 18, §4º, da CF/88, acima exposto, “a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei".

    Resposta: D. Nos termos da Constituição Federal, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por meio de lei ESTADUAL, DENTRO DO PERÍODO DETERMINADO POR LEI COMPLEMENTAR FEDERAL E DEPENDENDO DE CONSULTA PRÉVIA, MEDIANTE PLEBISCITO.

  • Gabarito: D ART. 18: ¶4° A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. Por ordem: 1° LEI ESTADUAL; 2°DENTRO DO PERÍODO DETERMINADO EM LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL; 3° DIVULGAÇÃO DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE MUNICIPAL; 4° PLEBISCITO.
  • No alfabeto qual letra vem antes? R de referendo ou P e Plebiscito?

    P de plebiscito, então anote: consulta prévia SEMPRE será de plebiscito, pois o P vem antes do R!

  • Entes federativos 

    União

    Estados 

    DF

    Municípios

    Observação

    *Todos autônomos.

    *Somente a república federativa do Brasil que possui soberania.

    *Territórios federais não é ente federado.

    Capital federal 

    Brasília

    Territórios federais 

    *Integra a união 

    *criação

    *transformação em Estado 

    *reintegração ao Estado de origem 

    *regulado por lei complementar 

    Estados 

    *Incorporar entre si

    *subdividir-se

    *desmembrar para anexarem a outros

    *formarem novos estados e territórios federais 

    *aprovação da população diretamente interessada 

    *plebiscito

    *lei complementar 

    Municípios 

    *criação

    *incorporação

    *fusão 

    *desmembramento de Municípios

    *lei estadual

    *dentro do período determinado por Lei Complementar Federal

    *mediante plebiscito

    *divulgação dos estudos de viabilidade municipal 

    Proibido aos entes federados 

    *Estabelecer cultos religiosos,igrejas,relações de dependência e aliança, salvo no caso de colaboração do interesse público.

    *Recusar fé a documentos público 

    *Criar distinções entre brasileiros e diferenças entre si

  • Resposta: D. Nos termos da Constituição Federal, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por meio de lei ESTADUAL, DENTRO DO PERÍODO DETERMINADO POR LEI COMPLEMENTAR FEDERAL E DEPENDENDO DE CONSULTA PRÉVIA, MEDIANTE PLEBISCITO

    1) Edição de Lei Complementar Federal estipulando o período em que poderá ser feita a criação dos Municípios;

    2) Realização de Estudo de Viabilidade Municipal atestando que o Município é viável;

    3) Aprovação da proposta pelas populações diretamente envolvidas, por meio de plebiscito;

    4) Criação do Município pela Assembleia Legislativa Estadual, por meio de lei ordinária estadual.


ID
3757624
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a CF, é direito social o(a)

Alternativas
Comentários
  • Gabarito(D)

    CF/88; artigo 6º

    A. repouso semanal remunerado, preferencialmente no final de semana.

    XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

    ____________

    B. adicional de um terço, em relação à remuneração do serviço normal, à remuneração do serviço extraordinário.

    XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;  

    ____________

    C. remuneração superior, no mínimo, em setenta por cento, à normal para atividades tóxicas, insalubres ou perigosas.

    XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

    ____________

    D. proteção do salário, constituindo‐se crime sua retenção dolosa. (Correta)

    ____________

    E. seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado, sem excluir a indenização pelo empregador.

    XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

  • Veja os erros:

    A) preferencialmente aos Domingos.

    B) No mínimo 50%

    C) a constituição não estabelece o quantum.

    D) Correta!

    E) , a cargo do EMPREGADOR

  • GABARITO: D

    a) ERRADO: XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

    b) ERRADO: XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;  

    c) ERRADO: XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

    d) CERTO: X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

    e) ERRADO: XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

  • E importante abordar a semelhança desta Banca com CESPE, uma vez que questão incompleta é certa, é claro de acordo com o enunciado. Forma de questão adotada por ambas as bancas, então, atenção aos enunciados.

    GABARITO: D

  • Art. 7º, X, CF.

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais insculpidos no art. 7º da Constituição Federal. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:


    Alternativa “a": está incorreta. O repouso semanal deve ser preferencialmente aos domingos. Conforme art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;


    Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.


    Alternativa “c": está incorreta. A CF/88 não estabelece esse percentual. Conforme art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.


    Alternativa “d": está correta. Conforme art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.


    Alternativa “e": está incorreta. O seguro contra acidentes de trabalho fica a cargo do empregador. Conforme art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.


    Gabarito do professor: letra d.

  • Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição

    social:

    X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

  • Essa banca é a cara da Cespe kk

  • aquele momento que a letra R é bem importante de ser notada (questão ''e''), quem lê muito rápido, pode se desatentar com essas coisas

  • Oxi, isso não seria direito dos trabalhadores, os quais estão listados no art. 7º? Tenho pra mim que direitos sociais são os que estão listados no art. 6º.

  • DOLOSA, culposa não é crime


ID
3757627
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É brasileiro

Alternativas
Comentários
  • Gabarito(A)

    CF/88; artigo 12

    A. nato o nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileira que esteja a serviço da República Federativa do Brasil. (Correta)

    ___________

    B. nato o originário de país de língua portuguesa que venha residir no Brasil, tenha idoneidade moral e faça essa opção.

    II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    ___________

    C. naturalizado o nascido no Brasil de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    __________

    D. naturalizado o nascido no estrangeiro, de pai ou de mãe brasileira, que seja registrado em repartição brasileira competente.

    I - natos:

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; 

    ___________

    E. naturalizado o nascido no estrangeiro, de pai ou de mãe brasileira, que venha a residir no Brasil e opte pela nacionalidade brasileira. (Será brasileiro nato, porém além do primeiro erro, faltou dizer que a opção deve ser a qualquer tempo, após a maioridade)

    I - natos:

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; 

  • DA NACIONALIDADE

     Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;         

    II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.         

    § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.         

    § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.         

    § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:         

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;         

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;         

  • >> Ius solis: “a” REGRA – nascidos na RFB, ainda que de pais estrangeiros, desde que eles não

    estejam a serviço de seu país. Se estiverem a serviço, não será brasileiro nato.

    ˃˃ Jus sanguinis + critério funcional: “b” nascidos no estrangeiro de pai OU mãe brasileiros +

    um dos dois a serviço da RFB (critério funcional) – Administração Pública Direta ou Indireta;

    ˃˃ Ius sanguinis + registro: “c” – primeira parte: nascido no exterior, pai ou mãe brasileiros +

    registro na repartição brasileira. Ex.: Maria, de férias na França, tem seu filho em Paris, ele será

    francês? Depende da lei francesa. E brasileiro? Se fizer o registro, será brasileiro nato.

    ˃˃ Ius sanguinis + opção – Nacionalidade potestativa: “c” – parte final: nascido de pai ou mãe

    brasileiros no exterior + nenhum a serviço da RFB + fixarem residência no Brasil + realizarem a

    opção pela nacionalidade brasileira, após a maioridade.

    PDF Alfacon.

  • GABARITO: A

    a) CERTO: Art. 12. São brasileiros: I - natos: b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    b) ERRADO: Art. 12. São brasileiros: II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    c) ERRADO: Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    d) ERRADO: Art. 12. São brasileiros: I - natos: c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; 

    e) ERRADO: Art. 12. São brasileiros: I - natos: c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; 

  • a) CERTO: Art. 12. São brasileiros: I - natos: b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

  • gab letra A, mas estar meio incompleta a questão

  • Assertiva A

    nato o nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileira que esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos fundamentais de nacionalidade. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:


    Alternativa “a": está correta. Conforme art. 12. São brasileiros: I - natos: [...] b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.


    Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 12. São brasileiros: [...] II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.


    Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.


    Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 12. São brasileiros: I - natos: [...] c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.


    Alternativa “e": está incorreta. Conforme art. 12. São brasileiros: I - natos: [...] c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

     

    Gabarito do professor: letra a.

  • NACIONALIDADE

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasilainda que de pais estrangeirosdesde que estes não estejam a serviço de seu país

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira,desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente

    ou 

    venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;         

    II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.       

    § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.         

    § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

    Cargos privativos de brasileiro nato

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.       

    Perda da nacionalidade 

    § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:         

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;         

    Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

    Símbolos do Brasil 

    § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

    § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios

  • Gabarito''A''.

    A questão exigiu o conhecimento do artigo 12, inciso I, alínea B, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, no que tange a filiação de brasileiros natos ou naturalizados, nesse sentido o artigo expressa que caso ocorra um nascimento no estrangeiro, mas o pai ou a mãe, qualquer um deles, estejam a serviço do Brasil, será considerado brasileiro nato.

    "Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    [...]

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;"

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • A nato o nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileira que esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

    B o originário de país de língua portuguesa que venha residir no Brasil, tenha idoneidade moral e faça essa opção (comprovado 1 ano ininterrupto de residência) - naturalizado;

    C o nascido no Brasil de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país - nato;

    D o nascido no estrangeiro, de pai ou de mãe brasileira, que seja registrado em repartição brasileira competente - nato;

    E o nascido no estrangeiro, de pai ou de mãe brasileira, que venha a residir no Brasil e opte pela nacionalidade brasileira - (a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade) - nato.


ID
3757630
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O município reger‐se‐á por lei orgânica votada em

Alternativas
Comentários
  • Gab (B)

    É a lei D.D.D

    Dez dias

    Dois turnos

    Dois terços dos votos.

    Não esqueça: tanto o município quanto o DF regem-se por lei orgânica.

  • GABARITO: B

    Mnemônico: DDD

    Dez dias

    Dois turnos

    Dois terços dos votos

  • Dos Municípios

     Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

    I - eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País;

    II - eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores;        

    III - posse do Prefeito e do Vice-Prefeito no dia 1º de janeiro do ano subseqüente ao da eleição;

  • Quórum lei orgânica municipal

    2+10+2/3

  • A questão exige conhecimento sobre organização do Estado e pede que o candidato assinale o item correto, no tange à regência da lei orgânica.

    Para responder a questão é necessário ter em mente o art. 29, caput, CF que assim dispõe:

    Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

    Vejamos as alternativas:

    a) primeiro turno, se aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

    Errado. A votação deve ser realizada em dois turnos, com intervalo mínimo de dez dias.

    b) dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 29, caput, CF.

    c) dois turnos, com o interstício mínimo de trinta dias, e aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal.

    Errado. O intervalo mínimo é de dez dias e não trinta. No mais, a aprovação deve ser de 2/3 e não 1/3 dos membros da Câmara Municipal.

    d) dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por maioria dos membros da Câmara Municipal.

    Errado. A aprovação deve ser de 2/3 e não da maioria dos membros da Câmara Municipal.

    e) dois turnos, com o interstício mínimo de trinta dias, e aprovada por maioria dos membros da Câmara Municipal.

    Errado. O intervalo mínimo é de dez dias e não trinta. No mais, a aprovação deve ser de 2/3 e não da maioria dos membros da Câmara Municipal.

    Gabarito: B

  • Art. 29, CF. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

  • Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos ... ---

    BIZU 3D:

    D --->Dois turnos

    D ---> Dez Dias

    D---> Dois terços dos membros da camara municipal

    Gab- B

  • A questão exige conhecimento acerca da temática relacionada à organização constitucional do Estado, em especial no que tange à organização do município. Conforme a CF/88, temos que:


    Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: [...]


    Perceba que a os trechos em destaque possuem palavras que iniciam com a letra “d". Uma forma de memorização é lembrar da sigla “DDD".


    Portanto, o gabarito é a letra “b" e as demais assertivas estão incorretas por constituírem variações equivocadas da literalidade do art. 29 da CF/88.


    Gabarito do professor: letra b.

  • Pessoal dos mnemônicos: vocês são os verdadeiros herois desse site.


ID
3757633
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É condição de elegibilidade a idade mínima de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito(C)

    TELEFONE ELEITORAL: 3530 - 2118

    CF/88; Artigo 14.

    VI - a idade mínima de:

    a) 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) 18 anos para Vereador.

  • Complementando..

    35- 30- 21-18

    35- presidente e vice /senador

    30 -Governador e vice

    21 - deputado estadual , federal prefeito e vice, juiz de paz.

    18 - vereador.

    Outros cargos na constituição:

    Ministros de estado = maiores de 21 anos

    6 cidadãos brasileiros natos do Conselho da República. = 35.

    Bons estudos!

  • GABARITO: C

    Telefone constitucional: 3530-2118

    35 anos – Presidente, Vice-presidente, Senador;

    30 anos – Governador, Vice-governador;

    21 anos – Deputado (Federal, Estadual ou Distrital), Prefeito e Vice, Juiz de paz e Ministro de estado.

    18 anos – Vereador

  • TELEFONE ELEITORAL: 3530 - 2118

    CF/88; Artigo 14.

    VI - a idade mínima de:

    a) 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) 18 anos para Vereador.

    comentário Simone PC-SP

  • Art 14. CF São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    VI–a idade mínima de:

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Pre-

    feito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos, em especial no que tange às condições de elegibilidade. Conforme a CF/88, temos que:


    Art. 14, § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador.

    Análise das assertivas:


    Alternativa “a": está incorreta. A idade mínima é de 30 anos.


    Alternativa “b": está incorreta. A idade mínima é de 21 anos.


    Alternativa “c": está correta. Conforme art. 14, §3º, VI, “c".


    Alternativa “d": está incorreta. A idade mínima é de 21 anos.


    Alternativa “e": está incorreta. A idade mínima é de 21 anos.


    Gabarito do professor: letra c.

  • Aos 18 eu era Virgem = Vereador

    aos 21 Dei Para João = Deputado (estadual/federal/distrital), Prefeito (e vice) Juiz de paz

    aos 30 Gostei = Governador (e vice)

    e aos 35 Dei Sem Pudor = Senador, Presidente (e vice).

  • CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE

    § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o pleno exercício dos direitos políticos;

    III - o alistamento eleitoral;

    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

    V - a filiação partidária;         

    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.

  • CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE:

    35 ANOS- PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE, SENADOR

    30 ANOS- GOVERNADOR E VICE GOVERNADOR

    21 ANOS- DEPUTADO (FEDERAL, ESTATUAL. DISTRITAL), PREFEITOS E VICE, JUÍZ DE PAZ

    18 ANOS- VEREADOR

  • Disk 35302118

    35 - presidente, vice presidente e senador

    30 - governador e vice governador de estado e do df

    21 - prefeito, deputado federal ou estadual e juiz de paz

    18 - vereador

  • Dica mnemônica: 35302128

    35: presidente e vice presidente da RFB; Senador.

    30: Governador

    21:Prefeito; deputado; juiz de paz

    18: vereador

    LEMBRETE:

    Para se candidatar a vereador é necessário comprovar maioridade no momento da candidatura.

    As idades dos outros cargos devem ser comprovadas na diplomação.

  • tem minemonio que atrapalha mais que ajuda


ID
3757636
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere aos danos causados por seus agentes a terceiros, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos

Alternativas
Comentários
  • Gabarito(E)

    CF/88

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • 1 vc deve ter em mente o seguinte:

    Responsabilidade da administração: objetiva com base no art.37 (teoria do risco administrativo) Independe de dolo ou culpa

    2 Responsabilidade do servidor = subjetiva.

    (Podendo a ação de regresso ser em caso de dolo ou culpa).

    Vamos aos itens :

    a) além deles rresponder em caso de dolo ou culpa o STF veda a responsabilização direta ao servidor

    b) Regresso = Dolo ou culpa.

    C) Dolo ou culpa.

    D) Dolo ou culpa.

    E ) Correto! Fundamentação da colega..art.37, p.6

  • apenas complementando .....

    as PJDP exploradoras de atividade econômicas respondem pelo código civil

    PERTENCELEMOS!

  • Em se tratando de questão que aborda o tema da responsabilidade civil do Estado, cumpre acionar o teor do art. 37, §6º, da CRFB/88, que assim preceitua:

    "Art. 37 (...)
    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."

    Com base neste dispositivo constitucional, vejamos as opções:

    a) Errado:

    Em flagrante confronto com a norma em tela, que atribui responsabilidade, sim, às pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, inclusive de forma objetiva (sem a necessidade de comprovação de culpa).

    b) Errado:

    Conforme parte final, a Lei Fundamental estabeleceu a possibilidade de ação regressiva contra o agente público responsável pelos danos, nos casos de dolo ou culpa.

    c) Errado:

    A possibilidade de exercício do direito de regresso deriva de dolo ou culpa, e não apenas de dolo.

    d) Errado:

    Idem ao comentário anterior, sendo que aqui o equívoco consistiu em restringir a possibilidade de regresso apenas aos casos de conduta culposa, o que não é verdadeiro.

    e) Certo:

    Em perfeita conformidade ao preceito constitucional acima indicado e transcrito.


    Gabarito do professor: E

  • Teoria do Órgão

     -> Os atos de seus agentes são imputados à pessoa da qual fazem parte.

    Teoria do Risco Administrativo

    -> Responsabilidade Objetiva

    -> Responderão Pessoas Jurídicas de D. Público/ de D. Privado prestadoras de serviços públicos.

    -> Deve ser comprovado apenas -> Conduta + Nexo Causal + Dano

  • GABARITO: LETRA E

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

    (...)

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    CF/88.

  • Previsão constitucional da responsabilidade civil do estado 

    Art 37.§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Responsabilidade civil do estado 

    Responsabilidade objetiva

    •O dever de indenizar se dará independentemente da comprovação do dolo ou da culpa, bastando que fique configurado o nexo causal daquela atividade com o objetivo atingido.

    •Independe de dolo ou culpa

    Responsabilidade civil do servidor público 

    Responsabilidade subjetiva

    •O dever de indenizar se dará quando o causador de determinado ato ilícito atingir este resultado em razão do dolo ou da culpa em sua conduta, sendo obrigado a indenizar o dano causado apenas caso se consuma sua responsabilidade.

    Responsabilidade objetiva (adotada)

    Conduta + nexo causal + dano 

    Responsabilidade subjetiva 

    Conduta + nexo causal + dano + dolo ou culpa

    Excludentes (afasta) responsabilidade civil do estado 

    •Culpa exclusiva da vítima 

    (a ocorrência do evento danoso decorreu somente por parte da vítima)

    Caso fortuito ou força maior 

    (situações imprevisíveis e inevitáveis)

    Atenuantes (Diminuição) responsabilidade civil do estado

    •Culpa recíproca ou concorrente 

    (o particular e o estado contribui para a ocorrência do evento danoso)

    Teorias sobre a responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco administrativo 

    (adotada em regra)

    Responsabilidade objetiva 

    •Admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco integral 

    Responsabilidade objetiva 

    •Não admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    •Aplicada em danos de acidentes nucleares, danos ambientais e atentado terrorista a bordo de aeronave de matrícula brasileira.

    Teoria da culpa administrativa 

    Responsabilidade subjetiva 

    •Omissão estatal 

    (ocorre quando o estado é omisso quanto ao seu dever legal)

    •Danos decorrentes de omissão do Estado.

    Evolução sobre a responsabilidade civil do estado 

    Teoria da irresponsabilidade do estado

    (o estado nunca está errado em suas atividades)

    •Teoria da responsabilidade civil 

    •Teoria da responsabilidade civil objetiva

    (Posição atual)

    Responsabilidade civil do estado por atos praticado por multidões

    Regra

    •Não responde

    Exceção

    •Responde quando o estado não adota as providências necessárias para evitar o confronto.

    •Fica caracterizado a omissão específica e por consequência a sua responsabilidade

    Responsabilidade civil do estado por atos nucleares 

    Responsabilidade objetiva

  •  

    Art 37.§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Responsabilidade civil do estado 

    Responsabilidade objetiva

    •O dever de indenizar se dará independentemente da comprovação do dolo ou da culpa, bastando que fique configurado o nexo causal daquela atividade com o objetivo atingido.

    •Independe de dolo ou culpa

    Responsabilidade civil do servidor público 

    Responsabilidade subjetiva

    •O dever de indenizar se dará quando o causador de determinado ato ilícito atingir este resultado em razão do dolo ou da culpa em sua conduta, sendo obrigado a indenizar o dano causado apenas caso se consuma sua responsabilidade.

    Responsabilidade objetiva (adotada)

    Conduta + nexo causal + dano 

    Responsabilidade subjetiva 

    Conduta + nexo causal + dano + dolo ou culpa

    Excludentes (afasta) responsabilidade civil do estado 

    •Culpa exclusiva da vítima 

    (a ocorrência do evento danoso decorreu somente por parte da vítima)

    •Caso fortuito ou força maior 

    (situações imprevisíveis e inevitáveis)

    Atenuantes (Diminuição) responsabilidade civil do estado

    •Culpa recíproca ou concorrente 

    (o particular e o estado contribui para a ocorrência do evento danoso)

    Teorias sobre a responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco administrativo 

    (adotada em regra)

    •Responsabilidade objetiva 

    Admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco integral 

    •Responsabilidade objetiva 

    •Não admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    •Aplicada em danos de acidentes nucleares, danos ambientais e atentado terrorista a bordo de aeronave de matrícula brasileira.

    Teoria da culpa administrativa 

    •Responsabilidade subjetiva 

    •Omissão estatal 

    (ocorre quando o estado é omisso quanto ao seu dever legal)

    •Danos decorrentes de omissão do Estado.

    Evolução sobre a responsabilidade civil do estado 

    •Teoria da irresponsabilidade do estado

    (o estado nunca está errado em suas atividades)

    •Teoria da responsabilidade civil 

    •Teoria da responsabilidade civil objetiva

    (Posição atual)

    Responsabilidade civil do estado por atos praticado por multidões

    Regra

    •Não responde

    Exceção

    •Responde quando o estado não adota as providências necessárias para evitar o confronto.

    •Fica caracterizado a omissão específica e por consequência a sua responsabilidade

    Responsabilidade civil do estado por atos nucleares 

    •Responsabilidade objetiva

     

  • DIGA NÃO AO TEXTÃO!

    Responsabilidade objetiva = DOLO OU CULPA

    Responsabilidade subjetiva = CULPA


ID
3757639
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

A partir do que dispõe a Lei n.º 4.324/1964, que criou o Conselho Federal de Odontologia e os Conselhos Regionais de Odontologia, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C

     Art. 9º Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de Estado, de Território e no Distrito Federal, sendo compostos de 5 (cinco) membros e outros tantos suplentes, com mandato bienal eleitos em votação secreta, por maioria absoluta de votos dos cirurgiões-dentistas inscritos na respectiva região.

        Parágrafo único. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será meramente honorífico exigida como requisito para eleição a qualidade de cirurgião-dentista devidamente legalizado, de nacionalidade brasileira.


ID
3757642
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Compete ao auxiliar em saúde bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião‐dentista ou do técnico em saúde bucal,

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: A

    • ALTERNATIVAS "B" a "E" - não são competências do auxiliar em saúde, mas sim do TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL.

    Art. 5º Competem ao Técnico em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista, as seguintes atividades, além das estabelecidas para os auxiliares em saúde bucal:

    I - participar do treinamento e capacitação de Auxiliar em Saúde Bucal e de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde;

    II - participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais;

    III - participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador;

    IV - ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do cirurgião-dentista;

    V - fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista;

    VI - supervisionar, sob delegação do cirurgião-dentista, o trabalho dos auxiliares de saúde bucal;

    VII - realizar fotografias e tomadas de uso odontológicos exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas;

    VIII - inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta, vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião-dentista;

    IX - proceder à limpeza e à anti-sepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos, inclusive em ambientes hospitalares;

    X - remover suturas;

    XI - aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos;

    XII - realizar isolamento do campo operatório;

    XIII - exercer todas as competências no âmbito hospitalar, bem como instrumentar o cirurgião-dentista em ambientes clínicos e hospitalares


ID
3757645
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

De acordo com o Ministério da Saúde, a principal meta da Política Nacional da Saúde Bucal visa a

Alternativas

ID
3757648
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Conforme o Código de Ética Odontológica, é direito dos profissionais inscritos

Alternativas
Comentários
  • A) Propugnar pela harmonia na classe (dever fundamental; art. 9º)

    B) Resguardar sempre a privacidade do paciente (dever fundamental; art 9º)

    C) exercer a profissão, mantendo comportamento digno (dever fundamental; art 9º)

    D) guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho da função (direito fundamental; art. 5º)

    E) manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Conselho Regional (dever fundamental; art. 9º)

  • GAB>>>D


ID
3757651
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Segundo o Código de Ética Odontológica, é permitido

Alternativas
Comentários
  • Errei a questão pois não li a alternativa C até o fim. Li até a metade e já risquei ela. rsrsrs


ID
3757654
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Constitui infração ética revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão. Haverá quebra de sigilo profissional na seguinte situação:

Alternativas
Comentários
  • As únicas hipóteses de justa causa para revelação de fato sigiloso são

    Art. 14, Parágrafo único:

    I - notificação compulsória de doença;

    II - colaboração com a justiça nos casos previstos em lei;

    III - perícia odontológica nos seus exatos limites;

    IV - estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais inscritos; e,

    V - revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz. (e não ao acompanhante)

  • Letras A,B,C e E são a exceção da quebra do sigilo. Ou seja, não constitui quebra de sigilo. O enunciado quer saber qual deles é quebra de sigilo.


ID
3757657
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Quanto aos honorários profissionais, é permitido

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o Código de Ética odontológico a resposta correta é a letra B, vejamos:

    CAPÍTULO VIII

    DOS HONORÁRIOS PROFISSIONAIS

    Art. 19. Na fixação dos honorários profissionais, serão considerados:

    I - condição sócio-econômica do paciente e da comunidade;


ID
3757660
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Em relação ao delito de exercício ilegal da arte dentária, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Código Penal

    Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica

           Art. 282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites:

           Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

           Parágrafo único - Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa.


ID
3757663
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

No que se refere ao estágio de estudante de odontologia, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
3757666
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

No caso de afastamento do responsável técnico pelo laboratório de prótese dentária, ele deverá ser

Alternativas
Comentários
  • AFASTAMENTO DE RT:

    Deve ser imediatamente substituído

    Prazo para comunicar ao Cro: 30 dias

    Sob pena de: Cancelamento de inscrição

  • GAB>>>A


ID
3757669
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

A violação dos preceitos do Código de Ética sujeitará o infrator às penalidades legais, sendo circunstância que pode atenuar a pena o(a)

Alternativas
Comentários
  • a) Obstrução do processo (agrava a pena)

    b) Culpa concorrente da vítima (atenua a pena)

    c) Falso testemunho ou perjúrio (agrava a pena)

    d) Fato de ter ele se aproveitado da fragilidade do paciente (agrava a pena)

    e) Alegação de ignorância dos preceitos do Código de Ética ( art. 54. A alegação de ignorância ou a má compreensão dos preceitos deste Código não exime da penalidade o infrator)

  • Art. 56. São circunstâncias que podem atenuar (deixar mais branda) a pena:

    I - não ter sido antes condenado por infração ética;

    II - ter reparado ou minorado o dano; e,

    III - culpa concorrente da vítima.


ID
3757672
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

São vedados o registro e a inscrição de

Alternativas
Comentários
  • PERMITIDO:

    MÁXIMO 2 ESPECIALIDADE COM CURSOS DIVERSOS


ID
3757675
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

O cirurgião‐dentista somente poderá ser responsável técnico por

Alternativas
Comentários
  • ATENÇÃO!

    EXCEÇÃO A ESSA REGRA:

    Ser responsável técnico por até duas entidades, sendo uma delas com finalidade filantrópica e sem remuneração.


ID
3757678
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Com base na Lei n.º 5.081/1966, que regulamenta o exercício da odontologia, é permitido ao cirurgião‐dentista

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - A

    Art. 6º Compete ao cirurgião-dentista:

    V - aplicar anestesia local e truncular;

    As demais alternativas são VEDAÇÕES previstas no art 7ª..