(A) O auxiliar em saúde bucal somente pode prestar assistência ao paciente sob a supervisão conjunta do cirurgião‐dentista e do técnico em saúde bucal.
LEI 11.889/08
Art. 9 Compete ao Auxiliar em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do Técnico em Saúde Bucal (ou um, ou outro e nunca sozinho)
Art. 10. É vedado ao Auxiliar em Saúde Bucal:
II - prestar assistência, direta ou indiretamente, a paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista ou do Técnico em Saúde Bucal;
(B) É vedado ao auxiliar em saúde bucal fazer propaganda de seus serviços, ressalvadas as publicações técnico‐especializadas em odontologia.
Não há nenhuma ressalva!
LEI 11.889/08
Art. 10. É vedado ao Auxiliar em Saúde Bucal:
IV - fazer propaganda de seus serviços, mesmo em revistas, jornais ou folhetos especializados da área odontológica.
(C) Compete ao auxiliar em saúde bucal realizar, individualmente, o levantamento das necessidades em saúde bucal
LEI 11.889/08
Art. 9 Compete ao Auxiliar em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do Técnico em Saúde Bucal:
XIII - realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal
e
Art. 10. É vedado ao Auxiliar em Saúde Bucal:
I - exercer a atividade de forma autônoma;
(D) É vedada ao auxiliar em saúde bucal a adoção de medidas de biossegurança, visando ao controle de infecção.
É uma de suas atribuições:
LEI 11.889/08
Art. 9 Compete ao Auxiliar em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do Técnico em Saúde Bucal:
XI - aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos;
XII - desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários;
XIV - adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção
(E) Compete ao auxiliar em saúde bucal instrumentar profissionais de odontologia em intervenções clínicas, inclusive em ambiente hospitalar.
LEI 11.889/08
Art. 9°...IV - auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares