Questão 3758128

• Banca: FGR
• Órgão: Prefeitura de Cabeceira Grande - MG
• Ano: 2018
• Provas: FGR - 2018 - Prefeitura de Cabeceira Grande - MG - Professor de Educação Básica - Matemática
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de primeiro efetivo ficará sujeito ao estágio probatório pelo prazo de 3 (três) anos, durante o qual a sua aptidão e capacitação serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores básicos:

• A. Meritocracia, atestado de aptidão física, atestado médico, avaliação de superiores e auto avaliação.
• B. Cursos realizados, avaliação do público externo, elogios recebidos dos superiores e avaliação dos colegas da equipe de trabalho.
• C. Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
• D. Aparência física, respeito aos superiores, dedicação ao trabalho, senso crítico e imposição de suas ideias básicas no dia a dia do trabalho realizado.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  Para ser aprovado no Estágio Probatório, tem que ser RAPID (Responsabilidade, Assiduidade, Produtividade, Iniciativa, Disciplina).

  Art. 20.

  I - assiduidade;

  II - disciplina;

  III - capacidade de iniciativa;

  IV - produtividade;

  V- responsabilidade.

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

• Questão deve ser respondida segundo o que dispõe o estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90).

  O conhecimento exigido diz respeito ao estágio probatório, devendo o candidato assinalar a alternativa correta.

  José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 700) ensina que “Estágio probatório é o período dentro do qual o servidor é aferido quanto aos requisitos necessários para o desempenho do cargo, relativos ao interesse no serviço, adequação, disciplina, assiduidade e outros do mesmo gênero”.

  A solução objetiva desta questão encontra-se no art. 20 e incisos, a seguir reproduzidos, in verbis:

  “Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:           

  I - ASsiduidade;

  II - DIsciplina;

  III - CApacidade de iniciativa;

  IV - PROdutividade;

  V- RESponsabilidade”.

  >>> AS-DI-CA-PRO-RES (use para lembrar:)

  Atente que, embora o art. 20 da Lei nº 8.112/90 mencione que a estabilidade será adquirida no período de 24 (vinte e quatro) meses, considere o lapso de três anos. Tal modificação se deu através da Emenda Constitucional nº 19, de 1998. Note: CF 88, “Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”.            

  Portanto, a opção “c" é a que menciona a resposta adequada para esta indagação. As demais opções apresentam incorreções e não se amoldam ao dispositivo legal.

  GABARITO: C.

  Referência:

  CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 700. 

• GABARITO: LETRA C

  LEI 8.112/90

  Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:        

  I - assiduidade;

  II - disciplina;

  III - capacidade de iniciativa;

  IV - produtividade;

  V- responsabilidade.

  DICA: GRAVE A PALAVRA RAPID; (Responsabilidade, Assiduidade, Produtividade, Iniciativa, Disciplina)

• A questão em análise foi cobrada no concurso público para o cargo de professor de educação básica de Cabeceira Grande/MG. Para responder corretamente a questão, o candidato deveria ter conhecimento do artigo 23, caput, da Lei Complementar Municipal 32,  de  2  de  dezembro  de  2015  (Estatuto dos  Servidores  Públicos  do  Município  de  Cabeceira  Grande). Vejamos:
  
  Art. 23. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo  ficará  sujeito  a  estágio  probatório  pelo  prazo  de  3  (três)  anos,  durante  o  qual  a  sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores básicos:
  I –assiduidade;
  II –disciplina;
  III –capacidade de iniciativa;
  IV –produtividade; e
  V –responsabilidade.
  
  A partir da leitura do dispositivo legal transcrito acima, verifica-se que a alternativa C está correta.
  
  
  Gabarito do Professor: C