Questão 3759124

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Betim - MG
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Em relação às provisões e aos passivos contingentes nas entidades do setor público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. De modo geral, todas as provisões são contingentes porque guardam certezas quanto ao seu prazo ou valor e serão registradas no Balanço Patrimonial.

II. O termo passivo contingente é utilizado para passivos que atendam aos critérios de reconhecimento e serão registrados no Balanço Patrimonial.

III. Poderá ocorrer caso em que nenhuma estimativa confiável possa ser realizada. Nessa situação, há a existência de passivo que não pode ser reconhecido. Esse passivo deverá ser divulgado como passivo contingente.

• A. Apenas I e II.
• B. I, II e III.
  
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas I.
• E. Apenas III.

Gabarito: E

Comentários

• I- Provisão é um passivo com valor e prazo incertos.

  II- Passivo contingente não é reconhecido no BP

  III- GABARITO

• Só complementando o comentário acima.

  Em que pese o nome induzir ao registro na classe 2 (Passivo) do PCASP, os passivos contingentes são registrados nas classes 7 (Controles Devedores) e 8 (Controles Credores), ou seja, Contas de Controle.

• O passivo contingente não aparece no balanço patrimonial, mas as empresas precisam elaborar notas explicativas sobre as contingências passivas apesar de ser incerta a sua realização...

• Trata-se da aplicação da provisão conforme o MCASP 8ª.

  ➾ O item I está ERRADO. Pois, não há certeza na provisão. "Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto".

  ➾ O item II está ERRADO. Pois, passivo contingente não deve ser reconhecido no balanço, uma vez que se refere à obrigação possível ou remota. Portanto, não se trata de provisão.

  ➾ O item III está CERTO. Se a estimativa não for confiável, não há provisão. As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os 3 requisitos abaixo:

  ⇢ Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;

  ⇢ Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.

  ⇢ Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação; 

  Por fim, apenas o item III está correto. Por fim, a alternativa correta é:

  Gabarito: Letra E.

• Passivo contingente é um valor contingenciado para gastos. Ele se refere a uma possibilidade de saída de recursos da empresa; a probabilidade é baixa e, em muitos casos, não chega a se concretizar.

  PCPA abençoada♥

• Na realidade as três assertivas estão erradas, mas a III é a menos pior.