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ID
3759127
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Conforme a Lei nº 4.320/1964, quando a despesa for anulada após o encerramento do exercício, o ente público deverá

Alternativas
Comentários
  • quando a despesa for anulada após o encerramento do exercício, o ente público deverá:

    Art. 38. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar (LETRA A)

    Demais alternativas:

    B - Art. 73. Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.

    C - Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

    D - As despesas de exercícios anteriores são originadas de compromissos gerados em exercício financeiro anterior àquele em que deva ocorrer o pagamento, para o qual o orçamento continha crédito próprio com suficiente saldo orçamentário, mas que não tenham sido processados naquele momento. ()

    Espero que tenho contribuído de alguma forma.Bons estudos !

  • considerar como receita do ano em que se efetivar.

  • Alternativa A

    Art. 38. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.

  • Anulação de despesa no mesmo exercício reverte à dotação

    Anulação de despesa em outro exercício receita orçamentária

    Gabarito: item A