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Gabarito: C.
Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.
§ 1º É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
§ 2º O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
§ 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
CF/88
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GABARITO: C
Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre finanças públicas.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. A CRFB/88, em seu artigo 164, dispõe que a competência será exercida exclusivamente pelo Banco Central.
Alternativa B - Incorreta. A CRFB/88, em seu artigo 164, dispõe que a competência será exercida exclusivamente pelo Banco Central.
Alternativa C - Correta! É exatamente o que dispõe o art. 164 da CRFB/88: "A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central".
Alternativa D - Incorreta. A CRFB/88, em seu artigo 164, dispõe que a competência será exercida exclusivamente pelo Banco Central.
Alternativa E- Incorreta. A CRFB/88, em seu artigo 164, dispõe que a competência será exercida exclusivamente pelo Banco Central.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.
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Casa da moeda fabrica e banco central emite.
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•Base: art.164,CF.
•Técnica que criei para memorizar:
i)Casa da Moeda= "Quem fabrica, fabrica em casa";
ii)Banco Central = "Quem emite, emite no centro".
iii)Banco do Brasil= Não fabrica e nem emite, mas chama cliente.
*É bobo? É, mas até que funciona.
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Breves considerações:
->O Banco do Brasil, pós criação e desenvolvimento, isto é, lá pra meados de 1853 teve a função de emitir moeda, mas hoje, não mais. Possui natureza de sociedade de economia mista e 50% das suas ações pertencem ao Governo Federal.
*Slogan: "Vem ser cliente".
->A Casa da Moeda é uma fábrica! Foi criada no tempo de Dom Pedro II (1694) para fazer as moedas de ouro. É uma empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda.
*A sua sede é no Rio de Janeiro.
-> O Banco Central, também chamado de: "Banco Central do Brasil", "BACEN", "BC", foi criado pela Lei 4.595/64, e é o responsável por emitir a moeda nacional.
Atualmente é uma autarquia especial. Especial? Isso mesmo! Especial, visto que é uma autarquia federal, mas autônoma e isso foi atualizado pela LC 179 de 2021, lá no seu art.6°(não vou botar o texto legal aqui, mas o artigo explica os motivos da mesma ser especial).
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°Pelo todo mencionado:
A questão quer saber quem emite a moeda de forma exclusiva.
R- Letra "C", Banco Central.
Fé na Batalha!
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- Congresso Nacional com sanção do Presidente da República vai dispor sobre moeda e seus limites de emissão, em competência material. (Art. 48, XIV, CF);
- Banco Central vai emitir a moeda, papel ou metal, em competência exclusiva. (Art. 164, CF);
- Conselho Monetário Nacional - órgão superior do Sistema Financeiro Nacional - vai estabelecer as diretrizes para a emissão da moeda.