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ID
3760756
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Tupãssi - PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.842/1994, a Política Nacional do Idoso tem por objetivo

Alternativas
Comentários
  • Art. 1º A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

  • A questão exige conhecimento acerca da Política Nacional do Idoso e pede ao candidato que assinale o item correto.

    Para responder a questão, necessário o conhecimento do art. 1º da Lei 8.842/94, que preceitua:

    Art. 1º A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

    Vejamos:

    a) assegurar os direitos trabalhistas do idoso, criando condições para promover sua dependência da família e da sociedade.

    Errado. A Política nacional do idosos tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso e não os direitos trabalhistas.

    b) assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 1º, da Lei 8.842/94.

    c) garantir os direitos sociais do idoso, em especial a prevalência do atendimento em instituições de longa permanência.

    Errado. Considerando a integração e participação efetiva na sociedade, os idosos não devem ficar em instituições de longa permanência.

    d) garantir os direitos humanos do idoso, criando condições para promover sua autonomia, exclusão e participação na sociedade.

    Errado. A Política nacional do idosos tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso e não os direitos humanos.

    Gabarito: B