Questão 3760759

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996

Para os efeitos da Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994), considera-se idoso

• A. a pessoa maior de sessenta anos de idade.
• B. a pessoa maior de sessenta e cinco anos de idade.
• C. a pessoa até sessenta anos de idade.
• D. a pessoa até sessenta e cinco anos de idade.

Gabarito: A

Comentários

• A questão foi mal elaborada, pois de acordo com o texto legal:

  Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

  Entre as "menos" erradas: "A"

• questão horrivel!!!

• A questão NÃO se trata do Estatuto do Idoso !

  O enunciado já deixou claro a lei: LEI Nº 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994.

  Art. 2º Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.

  Gabarito: A

• DE ACORDO COM A LEI 8.842:

       Art. 2º Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.

  Em nenhum momento se refere ao estatuto do idoso.

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