- ID
- 3760864
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Tupãssi - PR
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Conforme disposto na Lei nº 1.545/2013 - Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais de Tupãssi/PR -
Dos Direitos e das Vantagens, analise as assertivas e
assinale a alternativa correta.
I. Provento é a retribuição pecuniária paga ao
servidor aposentado ou em disponibilidade.
II. O servidor perderá a remuneração dos dias que
faltar ao serviço, salvo nos casos previstos neste
Estatuto.
III. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a
título de remuneração, importância superior à soma
dos valores fixados como remuneração, em espécie,
para o Prefeito Municipal.
IV. Vencimento e retribuição pecuniária pelo exercício
de cargo público, com valor fixado em Lei, nunca
inferior a dois salários mínimos.