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GABARITO: LETRA E.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; (Corresponde ao item I da questão: "I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período");
IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira; (Corresponde ao item II da questão: "II. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira");
VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical; (Corresponde ao item III da questão: "III. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical").
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Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
(Ao militar é vedado a sindicalização)
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Apenas servidores civis podem fazer greve ou se associarem a sindicais, militares NÃO!
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A questão exige conhecimento acerca da Administração Pública e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:
I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Correto, nos termos do art. 37, III, CF: III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
II. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Correto, nos termos do art. 37, IV, CF: IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
III. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Correto, nos termos do art. 37, VI, CF: VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
Portanto, todos os itens estão corretos.
Gabarito: E
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A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nesse cenário, analise os itens a seguir:
I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Art. 37 III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
II. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Art. 37 IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
III. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Art. 37 VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.