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LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
XLVII - não haverá penas:
XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o título relacionado aos Direitos e Garantias Fundamentais.
ANALISANDO OS ITENS
Item I) Este item está correto, pois, de acordo com o inciso LXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal, o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. O item "I" transcreveu o dispositivo em tela da Constituição Federal.
Item II) Este item está correto, pois, de acordo com o inciso XLVII, do artigo 5º, da Constituição Federal, não haverá penas de caráter perpétuo e de trabalhos forçados. O item "II" transcreveu o dispositivo em tela da Constituição Federal.
Item III) Este item está correto, pois, de acordo com o inciso XLIX, do artigo 5º, da Constituição Federal, é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. O item "III" transcreveu o dispositivo em tela da Constituição Federal.
GABARITO: LETRA "E"
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Complementando o comentário da Tati B.:
Art. 5º ...
XLVII - NÃO haverá penas: (C.B.M.P.F)
a) de Morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter Perpétuo;
c) de trabalhos Forçados;
d) de Banimento;
e) Cruéis;
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Assertiva E
I. O direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
II. A não submissão a penas de caráter perpétuo ou de trabalhos forçados;
III. O respeito à integridade física e moral.
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LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
XLVII - não haverá penas:
XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;
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Anos de estudos e essa joça de e/ou é capaz de derrubar o combatente. Não obstante, antes errar no treinamento.
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Vamos analisar as afirmativas:
I - correta. A afirmativa transcreve o disposto no art. 5º, LXIV da CF/88, que prevê que "o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial".
II - correta. A vedação das penas de caráter perpétuo e de trabalhos forçados (além das penas de banimento, cruéis e de morte, como regra geral) estão previstas no art. 5º, XLVII da CF/88.
III - correta. A afirmativa reproduz o disposto no art. 5º, XLIX da CF/88, que diz: "é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral".
Estando todas as afirmativas corretas, a resposta da questão é a letra E.
Gabarito: a resposta é a LETRA E.
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
PRINCIPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial
OBSERVAÇÃO:
Art. 16. Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. (Crime de menor potencial ofensivo)
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, como responsável por interrogatório em sede de procedimento investigatório de infração penal, deixa de identificar-se ao preso ou atribui a si mesmo falsa identidade, cargo ou função.
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Vejamos os três itens que a banca nos apresenta:
Item I: é verdadeiro, nos termos do art. 5º, LXIV, CF/88 (“O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial”).
Item II: é verdadeiro, nos termos do art. 5º, XLVII, CF/88 (“não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis”).
Item III: é verdadeiro, nos termos do art. 5º, XLIX, CF/88 (“É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral).
Nesse sentido, podemos marcar a letra ‘e’ como nossa resposta.
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Não faz sentido a não submissão, dado que não pode haver penas de caráter perpetuo ou trabalho forçado, não havendo então o que a se submeter! Questão mal formulada
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LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento; (expulsar brasileiro nato)
e) cruéis;
XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral
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No rol dos direitos e garantias fundamentais, está previsto constitucionalmente em favor do preso o seguinte:
I. O direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
II. A não submissão a penas de caráter perpétuo ou de trabalhos forçados;
XLVII - NÃO haverá penas: (C.B.M.P.F)
a) de Morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter Perpétuo;
c) de trabalhos Forçados;
d) de Banimento;
e) Cruéis;
III. O respeito à integridade física e moral.
XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.