-
Gabarito: A.
Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Fonte: CF/88.
-
GABARITO: A
Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
-
A questão exige conhecimento sobre Administração Pública e pede ao candidato que assinale a alternativa correta, de acordo com o texto abaixo:
O que é assegurado aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto no artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?
Vejamos:
a) Regime de previdência de caráter contributivo e solidário.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 40, CF: O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
b) Regime de previdência privada contratado pelo servidor.
Errado. O regime de previdência é de caráter contributivo e solidário.
c) Regime de previdência equivalente aos funcionários privados.
Errado. O regime de previdência é de caráter contributivo e solidário.
d) Regime de previdência de caráter distributivo e temporário.
Errado. O regime de previdência é de caráter contributivo e solidário.
e) Regime de previdência de caráter retributivo e acessório.
Errado. O regime de previdência é de caráter contributivo e solidário.
Gabarito: A
-
Gabarito - A, conforme transcrição do artigo 40 da CRFB, com redação pela EC 103/2019 - Reforma da Previdência, já realizada pelos colegas. Frederico Amado leciona que:
" (...) a grande modificação que certamente passará desapercebida por muitos, é que não são citados todos os entes políticos, de modo que NÃO HÁ MAIS imposição constitucional para que todos os entes políticos constituam RPPS, sendo o grande foco os municípios brasileiros". (AMADO, F. Reforma da Previdência comentada. Salvador: Juspodivm, 2020, p. 47).
-
Queria uma questão assim na minha prova.
-
Observação: O enunciado dessa questão encontra-se desatualizado, pois o termo INATIVO foi trocado por APOSENTADOS.
Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ATIVOS, de APOSENTADOS e de PENSIONISTAS, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
-
Olá, pessoal! Temos aqui uma questão que cobra diretamente do candidato um conhecimento da letra seca da Constituição, como podemos notar o próprio enunciado.
Vejamos o que nos diz o art. 40:
"Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.".
Assim sendo, GABARITO LETRA A.