Questão 3761998

• Banca: MetroCapital Soluções
• Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
• Ano: 2019
• Provas: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Realização da despesa pública

Como se sabe, os atos que caracterizam a execução da receita e da despesa públicas são processados em estágios, cujos registros permitem o controle da prestação de contas. O estágio em que se registra o comprometimento do crédito orçamentário é o(a): 

• A. pagamento.
• B. dotação.
• C. empenho.
• D. liquidação.
• E. superveniência.

Gabarito: C

Comentários

• Empenho - É o ato que cria a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

• GABARITO C

  Resposta na LEI 4320

  Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.  

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• Primeira etapa: empenho - ato emanado de autoridade que cria para o Estado obrigação de pagamente pendente de implementação de condição;

  Segunda etapa: liquidação - a verificão do direito adquirido pelo credor com base no título e documento comprobatório de crédito;

  Terceira etapa: ordem de pagamento - despacho da autoridade competente autorizando o pagamento;

  Quarta etapa: pagamento

• GABARITO: LETRA C

  Empenho. "O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição" (Art. 58 da Lei 4.320/64). Como se nota, o empenho é de suma importância na despesa pública.