Gabarito: B
I – Os bens de uso comum que absorvem recursos públicos, ou aqueles eventualmente recebidos por doação, devem ser incluídos no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle, desde que estejam afetos a sua atividade operacional.
Errado. Segundo a Resolução CFC nº 1.137/08, que aprova a NBC T 16.10\2013 Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público:
30. Os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, ou aqueles eventualmente recebidos em doação, devem ser incluídos no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle, estejam, ou não, afetos a sua atividade operacional.
II – O método para mensuração e avaliação das saídas do almoxarifado é o custo médio ponderado, enquanto os resíduos e os refugos devem ser mensurados, na falta de critério mais adequado, pelo valor realizável líquido.
Correto. Segundo a Resolução CFC nº 1.137/08, que aprova a NBC T 16.10\2013 Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público:
16. O método para mensuração e avaliação das saídas do almoxarifado é o custo médio ponderado. (Redação dada pela Resolução CFC n.º1.437/13)
18. Os resíduos e os refugos devem ser mensurados, na falta de critério mais adequado, pelo valor realizável líquido.
III – Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações pós-fixadas são ajustados a valor presente líquido para melhor evidenciar a situação patrimonial da entidade.
Errado. Segundo a Resolução CFC nº 1.137/08, que aprova a NBC T 16.10\2013 Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público:
9. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixados são ajustados a valor presente.
10. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações pós-fixadas são ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data de encerramento do balanço.
Disponível em: <http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/contadoria_geral/legislacao/tipolegisl/nbct1610.pdf>
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