Questão 3763

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Mário é proprietário de um imóvel urbano que locou a Maria. Esta, por sua vez, ali se estabeleceu com uma hospedaria. Maria não vem efetuando o pagamento dos aluguéis para Mário porque muitos de seus hóspedes não estão efetuando o pagamento da hospedagem. De acordo com o Código Civil, a pretensão de Mário relativa à cobrança dos aluguéis do prédio urbano, e a de Maria relativa ao pagamento das despesas de hospedagem, prescrevem, respectivamente, em

• A. um ano e três anos.
• B. dois e quatro anos.
• C. três anos e um ano.
• D. quatro e dois anos.
• E. cinco e três anos.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 206. Prescreve:
  
  § 1o Em um ano:
  
  I - a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos;
  
  § 3o Em três anos:
  
  I - a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos;
  
• Gabarito: C
• Resumo do prazos prescricionais: (palavras-chaves)
  
  
  
  10 anos - quando a lei não fixar prazo menor
  
  1 ano - alimentos, hospedeiro, seguro, emolumentos custas, peritos, serventuários, sócios e acionistas.
  
  2 anos - prestação alimentícia
  
  3 anos -  O RESTO
  
  4 anos - tutela aprovação de contas
  
  5 anos - dívidas líquidas por instrumento público ou particular, profissionais liberais (honorários) e o que gastou em juízo

• RESPOSTA: C

  
  

  Bastava saber que a pretensão dos hospedeiros para pagamento da hospedagem prescreve em 1 ano.

• Isabela Costa, da mesma forma bastaria saber que a pretensão para cobrança de aluguéis (de prédios urbanos ou rústicos) precreve em 3 anos.