Questão 3763084

• Banca: COPESE - UFPI
• Órgão: UFPI
• Ano: 2016
• Provas: COPESE - UFPI - 2016 - UFPI - Arquiteto
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Do projeto de loteamento; Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

De acordo com a Lei Federal n° 6.766/79, os projetos de loteamentos, em seu memorial descritivo deverá conter, obrigatoriamente, pelo menos, EXCETO:

• A. A descrição sucinta do loteamento, com as suas características e a fixação da zona ou zonas de uso predominante.
• B. As condições urbanísticas do loteamento e as limitações que incidem sobre os lotes e suas construções, além daquelas constantes das diretrizes fixadas.
• C. A indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município no ato de registro do loteamento.
• D. A enumeração dos equipamentos urbanos, comunitários e dos serviços públicos ou de utilidade pública, já existentes no loteamento e adjacências.
• E. A delimitação de áreas de preservação e as características, dimensões e localização das zonas de drenagem.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 9º

  (...)

  § 2 - O memorial descritivo deverá conter, obrigatoriamente, pelo menos:

  I - a descrição sucinta do loteamento, com as suas características e a fixação da zona ou zonas de uso predominante;

  II - as condições urbanísticas do loteamento e as limitações que incidem sobre os lotes e suas construções, além daquelas constantes das diretrizes fixadas;

  III - a indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município no ato de registro do loteamento;

  IV - a enumeração dos equipamentos urbanos, comunitários e dos serviços públicos ou de utilidade pública, já existentes no loteamento e adjacências.

• Gab. E

  mnemônico:

  MEMO: D/EQ CON ÁREA

  D. descrição suscinta do loteamento (...)

  EQ. equipamentos urb/comunitários e serviços - dos lotes e adjacência (enumeração)

  CON. condições/limiteações de lotes e construções

  ÁREA. .área púb que passará ao município

• D - descrição

  sucinta do loteamento, com as suas características e a fixação da zona ou zonas de uso predominante;

  C - condições

  urbanísticas do loteamento e as limitações que incidem sobre os lotes e suas construções, além daquelas constantes das diretrizes fixadas;

  I - indicação

  das áreas públicas que passarão ao domínio do município no ato de registro do loteamento;

  E - enumeração

  dos equipamentos urbanos, comunitários e dos serviços públicos ou de utilidade pública, já existentes no loteamento e adjacências.